Comissão aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas

Publicado em

30 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência. O novo documento utiliza tecnologia de QR Code dinâmico para disponibilizar informações atualizadas sobre deficiências, inclusive as ocultas, visando garantir prioridade e segurança em atendimentos e situações de emergência.

A medida altera a Lei da Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/17). Conforme o texto, o sistema permitirá que o beneficiário ou responsável atualize dados sobre a condição de saúde em tempo real, facilitando a validação das informações em espaços públicos e privados.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foram aprovados o Projeto de Lei 1061/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e a emenda adotada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma de substitutivo.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Atualização de dados
De acordo com o texto aprovado, o novo documento possui caráter complementar e não substitui a Carteira de Identificação Nacional (CIN). A função da ferramenta é facilitar o acesso a direitos e serviços específicos sem a necessidade de emissão de novos cartões físicos a cada mudança no quadro clínico do paciente.

O texto também prevê que a tecnologia de QR Code dinâmico possa ser substituída por tecnologias análogas ou superiores que venham a surgir. Além da identificação individual, a proposta visa auxiliar o poder público na coleta de dados estatísticos para o aprimoramento de políticas de acessibilidade e inclusão.

Deficiências ocultas
Deficiências ocultas ou invisíveis são condições de saúde que não são percebidas visualmente, como o transtorno do espectro autista (TEA), deficiências intelectuais, doenças renais crônicas ou surdez parcial. A falta de sinais físicos óbvios frequentemente gera barreiras no acesso a atendimentos prioritários já garantidos por lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Política

Em exposição do TSE no Senado, Davi aponta confiabilidade do sistema eleitoral

Publicados

6 minutos atrás

5 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O Senado abriu nesta quarta-feira (5) a exposição O Caminho do Voto, organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mostra apresenta as etapas do processo eleitoral brasileiro, desde o desenvolvimento e os testes das urnas eletrônicas até a votação e a totalização dos resultados.

Na abertura do evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, de iniciar a programação no Congresso simboliza o papel das instituições na defesa do sistema eleitoral brasileiro.

— Quando Vossa Excelência apresenta e inicia esta caminhada na defesa das urnas e da capacidade de cada brasileiro de ter a liberdade de escolher os representantes em um sistema altamente respeitado, Vossa Excelência decide iniciar esta caminhada pelo Congresso Nacional Brasileiro, pelo Senado Federal, pela Casa da Federação — enalteceu.

Davi ressaltou que o processo eleitoral brasileiro é um dos mais confiáveis do mundo, se não o mais confiável. Para ele, a missão da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação é justamente fazer com que o povo conheça, entenda e confie no processo.

Congresso e Justiça Eleitoral

O ministro Nunes Marques observou que a exposição também homenageia as instituições que contribuíram para a modernização do sistema eleitoral brasileiro. Ele lembrou que a urna eletrônica não nasceu de uma iniciativa isolada, mas da atuação harmônica das instituições republicanas e do respeito às competências constitucionais de cada Poder.

Ao convidar o público a visitar a exposição, o ministro afirmou que a mostra evidencia o conjunto de procedimentos que garantem a segurança das eleições brasileiras.

— Cada uma das etapas ilustradas nesse espaço demonstra que a confiabilidade das eleições brasileiras não repousa em um momento singular ou em um único mecanismo de segurança. A exatidão da apuração do nosso pleito está ancorada na combinação de inúmeras etapas e procedimentos técnicos, que são auditados e testados incessantemente — concluiu.

A mostra integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e pode ser visitada até o dia 21 de agosto no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima, no Anexo I do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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