Prefeitura de Cuiabá lança concurso cultural para combate à violência doméstica

Publicado em

19 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Secretaria da Mulher, lança na segunda-feira (20), numa parceria com o Tribunal de Justiça, o concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece”.

Os participantes serão estudantes do 1º ao 5º do ensino fundamental. O evento ocorrerá na segunda-feira (20) a partir das 8h no auditório Maestro China, localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes.

No mesmo dia, horário e local, a Secretária de Educação vai lançar um projeto de iniciativa própria. Trata-se de um concurso escolar que vai premiar os melhores estudantes de Cuiabá em produção de desenho, poesia, música, vídeos e redações relacionadas ao tema “Violência contra a Mulher”. Para entender mais, clique AQUI.

No concurso cultural realizado em parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), e as Secretarias Municipais da Mulher e de Educação de Cuiabá, tem a missão de conscientizar alunos do Ensino Fundamental 1, na faixa etária de 6 a 11 anos de idade, sobre a importância do respeito às mulheres, da cultura de paz e do combate à violência contra a mulher.

Os estudantes poderão participar do concurso inscrevendo redações, poemas, composições musicais e vídeos sobre o tema da violência contra a mulher. Ao final, os melhores classificados serão premiados e passarão a concorrer em uma nova etapa, competindo com alunos de outras cidades polo, como Rondonópolis e Sinop.

O projeto já existe também no âmbito das escolas estaduais e, além de estimular a criatividade dos alunos, também promove a capacitação dos profissionais da Educação pública para tratar sobre o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em Cuiabá, a Secretaria Municipal da Mulher promoverá palestras nas escolas, dando subsídios para que os alunos possam desenvolver suas produções. A Secretaria também providenciará suporte às famílias de crianças que venham a ser identificadas vivendo em um ambiente de violência doméstica.

Serviço

O quê: Lançamento do concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece”

Quando: Dia 20 de outubro (segunda-feira), às 8h

Onde: Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá – Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes

#PraCegoVer

A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini vestido de camisa cinza. Ao lado, está a desembargadora Maria Erotides Kneip, que veste umm blaser preto e uma blusa com detalhes verde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

31 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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