Prefeitura de Cuiabá lança concurso estudantil em ato de combate à violência doméstica

Publicado em

20 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O prefeito Abilio Brunini e a primeira dama Samantha Iris lançaram oficialmente nesta segunda-feira (20) o concurso estudantil “A escola ensina, a mulher agradece”. O evento foi realizado no auditório Maestro China, localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizada no bairro Bandeirantes.

Numa parceria da Secretaria Municipal de Educação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental poderão produzir desenhos, poesias, músicas, vídeos e redações relacionadas ao tema “Violência contra a Mulher”.

O material produzido será analisado pela assessoria pedagógica da Secretaria de Educação. Os melhores trabalhos receberão certificados e uma premiação ainda a ser definida. Clique AQUI e confira o cronograma;

O evento foi prestigiado pelos secretários municipais Amauri Monge Fernandes (Educação), Hadassah Suzannah (Mulher), Juliana Palhares (Ordem Pública) e Ana Karla Costa (Comunicação). Diretores e coordenadores de escolas públicas também compareceram e foram orientados sobre como proceder para garantir a participação dos estudantes.

Também compareceram a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip, que atua na coordenadoria estadual da mulher no poder Judiciário. E, ainda os seguintes juízes que atuam nas Varas de Violência Doméstica da Comarca de Cuiabá: Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Tatiana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires.

Importância social

O prefeito Abilio Brunini ressaltou, em discurso, a importância de trabalhar a conscientização dos estudantes do ensino fundamental a respeito da violência doméstica. “Teremos professores engajados em alertar crianças de que a violência contra a mulher não pode ser normalizada. Aprender desde cedo a importância de preservar valores no núcleo familiar e saber que a Polícia Civil, Militar e Judiciário existem para auxiliá-los”.

A primeira dama Samantha Iris classifica o projeto “A escola ensina, a mulher agradece” como uma lição de vida. “A Prefeitura de Cuiabá vai oferecer base para que nossas crianças cheguem no ensino médio com pleno conhecimento de que a violência doméstica tem que ser combatida. É um projeto que transcende gerações. É a escola oferecendo base de conhecimento para a vida”.

O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, afirma que a participação dos estudantes será incentivada. “O tema violência contra a mulher precisa ser discutido diariamente pela gravidade. Vamos preparar nossas crianças a tratarem de forma prioritária esse tema. Com o apoio dos professores e servidores, criando consciência das leis e hábitos saudáveis diários de convivência”.

A secretária da Mulher, Hadassah Suzannah, afirma que o projeto transcende gerações. “São as crianças que formam valores e estamos apostando no futuro”.

O evento também foi prestigiado pelas vereadoras Michelly Alencar e Baixinha Giraldelli.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

44 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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