Cuiabá
Paula Calil apresenta projeto que institui campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres
Cuiabá
Com o objetivo de ampliar a rede de proteção e enfrentar as causas da violência de gênero, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 22.565/2025, que institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”.
A proposta busca educar, sensibilizar e engajar homens de todas as idades na prevenção à violência contra as mulheres, promovendo uma cultura de respeito, empatia e equidade de gênero.
O projeto teve parecer aprovado com 25 votos durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) e complementa o Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da vereadora e já sancionado pelo Executivo Municipal.
De acordo com dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), o estado registrou 27 casos de feminicídio entre janeiro e junho de 2025. Em todos os casos, os autores foram identificados. O levantamento aponta ainda que 85% dos crimes foram motivados por violência doméstica, e 15% por menosprezo à condição de mulher (sexismo), conforme relatório da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Para Paula, a proposta reforça a importância de políticas públicas que envolvam o público masculino no enfrentamento ao machismo e à violência.
“Essa campanha é um passo muito importante para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A violência contra a mulher não é um problema apenas das mulheres, é um problema de toda a sociedade. E é fundamental que os homens entendam o papel que têm na transformação dessa realidade. Quando um homem escolhe respeitar, proteger e não se calar diante da violência, ele se torna parte ativa da mudança que queremos ver. A campanha ‘Homem de Verdade Protege Mulheres’ vem justamente com esse propósito: educar, sensibilizar e engajar. Queremos ver pais, filhos, amigos, líderes religiosos, esportistas e trabalhadores juntos nessa corrente de respeito e empatia. É com diálogo, exemplo e conscientização que conseguimos desconstruir o machismo e fortalecer uma cultura de paz e igualdade”, destacou a vereadora.
O texto do projeto também prevê a criação da Semana Municipal “Homem de Verdade Protege Mulheres”, a ser realizada preferencialmente em agosto, durante o Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher. Durante o período, a Prefeitura de Cuiabá poderá promover palestras, campanhas de rua e ações comunitárias, com foco na conscientização e no envolvimento popular.
A adesão à campanha será voluntária, aberta a qualquer cidadão ou entidade mediante cadastro junto à administração pública. As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil, entidades religiosas, escolas, universidades e empresas, além de contar com apoio técnico e institucional de organismos nacionais e internacionais, sem gerar despesas obrigatórias ao Município.
O PL segue em tramitação na Casa de Leis, até que seja definitivamente aprovado em plenário e encaminhado à sanção do Executivo Municipal.
Engajamento popular
Recentemente, a vereadora realizou uma ação de mobilização em uma das vias mais movimentadas da capital, a Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde conversou com motoristas, distribuiu panfletos informativos e promoveu um adesivaço gratuito com o slogan da campanha.
A iniciativa teve grande adesão popular, com mais de 100 veículos participando da ação.
Nathany Gomes
Assessoria de Imprensa.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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