Sinop
Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop
Sinop
A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.
Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.
Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.
“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.
“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.
O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.
“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.
Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.
Sinop
Prefeitura realiza ação especial para atualização do Bolsa Família neste sábado no Jardim Umuarama
A ação contará com pesagem e vacinação, procedimentos essenciais para o acompanhamento das famílias beneficiárias. A atualização dos dados e o cumprimento das condicionalidades de saúde são necessários para manter o benefício regularizado. A não realização do acompanhamento pode resultar no bloqueio do benefício.
O atendimento será realizado no estacionamento do Mercado Perdigão, localizado na Avenida Julio Cesar Pasin, nº 1005, no Jardim Umuarama II.
É indispensável que os beneficiários apresentem RG, CPF, certidão de nascimento, CNH, número do NIS e cartão de vacinação. A orientação é que os moradores compareçam com toda a documentação necessária para garantir a atualização dos registros.
Durante a ação, também será realizada a conferência da situação vacinal e a aplicação das doses indicadas para cada pessoa, conforme a faixa etária e o histórico registrado no cartão de vacinação.
A iniciativa integra as estratégias da Prefeitura de Sinop para aproximar os serviços públicos da população e facilitar o cumprimento das exigências de saúde vinculadas ao Bolsa Família, especialmente para famílias que têm dificuldade de comparecer às unidades de saúde durante os dias úteis.
Serviço
Ação especial itinerante – Programa Bolsa Família
Data: sábado (12/09)
Horário: das 8h às 16h30
Local: Estacionamento do Mercado Perdigão – Avenida Julio Cesar Pasin, nº 1005, Jardim Umuarama II
Serviços: pesagem e vacinação
Documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, CNH, número do NIS e cartão de vacinação.
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