Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop

Publicado em

22 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria de Finanças e Orçamento e, de Planejamento Urbano e Habitação, promoveram um encontro em parceria com a Câmara de Vereadores de Sinop, com os profissionais da área da construção civil para esclarecer as principais mudanças na legislação sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A nova regra passou a vigorar a partir de segunda-feira (20), por meio da Lei Complementar 226/2025.

Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.

Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.

“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.

A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.

“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.

O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.

“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.

Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.

Prefeitura de Sinop

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Sinop

Prefeitura decreta luto oficial pela morte do presidente da Câmara, prefeito lamenta a perda do amigo e líder político.

Publicados

3 horas atrás

1 de maio de 2026

Por

Da Redação

Prefeitura de Sinop manifesta, com profundo pesar, o falecimento do presidente da Câmara Municipal, Remídio Kuntz, e decreta luto oficial no município, em reconhecimento à sua relevante trajetória pública e aos serviços prestados à população sinopense.

Nascido em 1966, Remídio construiu sua história em Sinop desde muito jovem, quando aqui chegou com sua família em 1979. Homem de origem simples, começou a trabalhar ainda na infância, exercendo diversas atividades para ajudar no sustento familiar. Essa trajetória marcada pelo esforço, dignidade e compromisso com o trabalho moldou o cidadão e o líder que viria a se tornar.

Empreendedor, produtor rural e liderança comunitária, destacou-se inicialmente pela atuação no bairro São Cristóvão, onde foi presidente por dois mandatos, sempre buscando melhorias e fortalecendo a representatividade da comunidade. Sua dedicação o conduziu à vida pública, sendo eleito vereador pela primeira vez em 2008, iniciando uma trajetória política pautada pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com o desenvolvimento de Sinop.

Ao longo de sua vida pública, exerceu com destaque o cargo de vereador, foi presidente da Câmara Municipal por três vezes e também atuou como secretário municipal de Obras, inclusive na gestão do prefeito Roberto Dorner entre os anos de 2021 e 2023, contribuindo diretamente para o crescimento e a estruturação da cidade.

Neste Dia do Trabalhador, sua partida ganha um significado ainda mais profundo. Remídio foi, acima de tudo, um exemplo de homem que dignificou o trabalho em todas as suas formas, desde as atividades mais simples na juventude até as mais altas funções públicas. Sua trajetória simboliza a força de quem constrói, com esforço diário, não apenas a própria história, mas também o desenvolvimento coletivo de uma cidade inteira.

O prefeito de Sinop manifesta sua dor e solidariedade. “Hoje é um dia de profunda tristeza para mim. Recebi com imenso pesar a notícia do falecimento do presidente da Câmara, Remídio Kuntz. Mais do que um grande político, perdi um amigo querido, alguém que sempre esteve presente e que dedicou sua vida ao desenvolvimento de Sinop com compromisso, seriedade e amor pela nossa cidade. Remídio deixa um legado marcante e uma história que jamais será esquecida. Que Deus conforte o coração de todos neste momento de dor.”

Neste momento de luto, a Prefeitura de Sinop se solidariza com os familiares, amigos e toda a população, reconhecendo a grande perda para o município.

Seu legado permanecerá vivo na história e no desenvolvimento de Sinop.

Prefeitura de Sinop

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