Várzea Grande
Prefeitura recebe aduelas que serão instaladas em região de alagamentos
Várzea Grande
Projeto de drenagem nas regiões da Manga e Alameda está em licitação e vai resolver problema histórico de alagamentos
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, recebeu as aduelas de concreto que serão utilizadas na obra de substituição dos bueiros nas regiões da Manga e Alameda. A intervenção, que está em processo de licitação, tem o objetivo de solucionar de forma definitiva os problemas de alagamentos que há anos afetam os moradores durante o período de chuvas.
O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos de drenagem e já possui todas as licenças ambientais emitidas. As aduelas, estruturas de grande capacidade de vazão, vão substituir os bueiros antigos e permitir o escoamento adequado das águas pluviais, reduzindo o risco de alagamentos e prejuízos materiais.
De acordo com o secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, a obra representa um avanço importante nas ações preventivas da Prefeitura para o período chuvoso. “Essa é uma demanda antiga da população das regiões da Manga e da Alameda. O projeto foi concluído com todo o cuidado técnico e, após o término do processo de licitação, as aduelas serão instaladas, eliminando um problema que há muito tempo causa transtornos às famílias”, destacou o secretário.
O presidente do bairro Alameda, Manoel, comemorou a chegada do material e o andamento do projeto. “A cada chuva era o mesmo medo de ver as casas alagadas. Agora estamos mais confiantes, porque vemos que o trabalho está acontecendo e que, finalmente, essa situação vai ser resolvida”, afirmou.
A obra inclui ainda melhorias na pavimentação das vias, que serão executadas em parceria com o governo do Estado. Enquanto o processo licitatório é concluído, as equipes da Prefeitura seguem monitorando os pontos críticos da região e realizando ações emergenciais para minimizar os impactos das chuvas.
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Política
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O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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