Cuiabá
Vereadora Paula Calil realiza ação social no bairro Novo Paraíso II neste sábado
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), promove neste sábado (1º), das 8h às 12h, o evento “Faissal e Paula em Ação – Cuidar é Transformar”, uma grande ação social voltada à população do bairro Novo Paraíso II e região. A iniciativa, realizada em parceria com o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), acontecerá na Creche Fé e Alegria (CEI Padre José Ten Cate), localizada na Rua Clóvis Pompeu, e vai oferecer uma ampla variedade de serviços gratuitos à comunidade.
Entre os atendimentos disponíveis estão aferição de pressão arterial, testes de glicemia, consultas médicas com clínico geral, atualização e realização do CadÚnico, cadastro para vagas de emprego e orientações sobre formalização de microempreendedores individuais (MEI). As vagas são limitadas.
A população também poderá participar do mutirão de conciliação fiscal, com atendimentos sobre Imposto Predial e Territorial Urb (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóvei (ITBI ) e taxas municipais, além de regularização de título de eleitor e biometria, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
O evento contará ainda com orientação jurídica, serviços de beleza como cortes de cabelo, designer de barba, tranças e curso rápido de maquiagem, além de dicas de vestimenta e cuidados pessoais voltadas especialmente às mulheres. As vagas são limitadas.
Na área social, haverá cadastro para cartões de transporte (comum, melhor idade, pessoa com deficiência e escolar), emissão de cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, e atendimento veterinário básico para cães e gatos. As famílias também poderão participar de contação de histórias, apresentações de capoeira e dança, e outras atividades culturais e recreativas.
De acordo com a vereadora, o objetivo da ação é levar cidadania, cuidado e oportunidades às famílias cuiabanas, fortalecendo o vínculo entre o poder público e a população.
“É um evento para acolher as pessoas, ouvir suas necessidades e oferecer serviços que realmente fazem a diferença no dia a dia. Com apoio do deputado Faissal Calil, estamos promovendo um dia especial para os moradores, levando os serviços até eles com carinho e atenção”, destacou, Paula.
O deputado reforçou que a iniciativa é um exemplo de parceria entre mandatos comprometidos com o bem-estar da população.
“Nosso compromisso é trabalhar para que os serviços públicos cheguem a quem mais precisa. Essa ação aproxima o poder público das famílias e fortalece a cidadania. Fico muito feliz em somar esforços com a vereadora Paula Calil e todas as instituições parceiras nesta iniciativa”, afirmou, Faissal.
A ação conta com o apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias de Saúde, Assistência Social, Agricultura e Trabalho, Mobilidade Urbana e Procuradoria Fiscal do Município, além da Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos, TRE-MT, Uniasselvi, Instituto Embelleze, Clínica Veterinária Shangri-lá, Fortes.digital e o Salão de Beleza Gardênia.
O evento é gratuito e aberto a toda a comunidade.
Serviço
Data: Sábado, 1º de novembro
Horário: 8h às 12h
Local: Creche Fé e Alegria (CEI Padre José Ten Cate) — Rua Clóvis Pompeu, Bairro Novo Paraíso II.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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