Política
Botelho doa cavalos para ampliar atendimentos no Centro de Equoterapia na Medida
Política
O Centro de Equoterapia na Medida, que integra o Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), recebeu na última sexta-feira (07) a doação de quatro cavalos do deputado estadual Eduardo Botelho (União) e de sua esposa Sônia Botelho. A ação solidária vai permitir a ampliação do atendimento de 48 para 100 crianças com deficiência, incluindo autismo e outras condições neurológicas.
A entrega dos animais, batizados de Cara Branca, Schumacher, Tupã e Garça Branca, marca um importante avanço para o projeto de equoterapia, uma abordagem terapêutica multidisciplinar que utiliza cavalos no desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais. O projeto, desenvolvido pela Sejudh há dois anos, atua há cinco na Baixada Cuiabana com o propósito de oferecer terapias assistidas por cavalos a crianças de 2 a 15 anos, promovendo ganhos motores, emocionais e sociais.
Durante a entrega, o deputado Eduardo Botelho destacou a importância do trabalho desenvolvido pela equipe e a alegria em poder contribuir com o fortalecimento das ações voltadas à inclusão e acolhimento de famílias. “Estamos nesse trabalho social feito pela Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso, um trabalho brilhante que acolhe famílias com crianças com necessidades especiais, como o autismo, por meio da equoterapia. Hoje, fazemos essa doação com muito carinho. A Sônia escolheu os quatro cavalos, que vão ajudar nossas crianças que precisam desse acolhimento e desse trabalho tão importante”, afirmou Botelho.
A idealizadora da doação, Sônia Botelho, relembrou o compromisso assumido no ano anterior com a equipe do centro e comemorou a concretização da promessa. “No ano passado prometi ao pessoal do Centro de Equoterapia na Medida que doaria alguns cavalos, e hoje cumpri com alegria essa promessa. Entregamos quatro novos amiguinhos para fazer companhia às crianças atendidas. São animais dóceis, saudáveis e cheios de amor para oferecer. Que eles proporcionem muitos sorrisos, evolução e momentos especiais para cada criança que passar por aqui”, disse.
A secretária adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas, Lenisse Silva dos Santos Barbosa, explicou que o projeto atende atualmente 48 crianças, oferecendo não apenas a terapia com cavalos, mas também acompanhamento psicossocial às famílias. “Esse é um projeto que acolhe crianças de 4 a 12 anos com diferentes deficiências, e também suas famílias, que recebem atendimento psicossocial. Com a chegada desses novos animais, conseguiremos dobrar nossa capacidade e atender até 100 crianças. Essa doação é fundamental e fruto da bondade da Sônia e do deputado Botelho, que acreditam nesse trabalho de amor e inclusão”, destacou.
A assistente social Cláudia Ribas de Aquino, responsável pelo Núcleo de Práticas Sociais Educativas, reforçou que o projeto segue critérios técnicos e cuidadosos na seleção dos animais e no atendimento das famílias. “Recebemos as famílias com laudo médico, realizamos avaliações com psicólogo, fisioterapeuta e assistente social, e organizamos o atendimento conforme a fila de espera. Hoje temos 38 crianças atendidas e cerca de nove aguardando vaga. Com essa doação, ganhamos esperança e condições para ampliar o serviço. São cavalos adequados, saudáveis e tranquilos, exatamente o que precisamos para garantir segurança e bons resultados na equoterapia”, explicou.
O Centro de Equoterapia na Medida é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso que alia saúde, inclusão e bem-estar, promovendo qualidade de vida para crianças e fortalecimento dos vínculos familiares. A ampliação do atendimento de equoterapia, possível graças à doação dos quatro cavalos, reforça o compromisso com o cuidado humanizado e o desenvolvimento integral dos participantes.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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