Mato Grosso

Polícia Militar apreende arma e prende três homens por tentativa de homicídio em Cáceres

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Mato Grosso

Equipes do 6º Comando Regional prenderam três homens, com idades entre 19 e 24 anos, por violação de domicílio, direção perigosa e tentativa de homicídio, na madrugada desta-sexta (14.11), em Cáceres. Os criminosos foram presos em flagrante após efetuarem diversos disparos de arma de fogo dentro de uma residência. Um revólver foi apreendido.

As equipes da cidade se deslocaram até o bairro São José após receberem denúncias de que um veículo de cor branca circulava nas imediações de uma casa, passando pelo local por diversas vezes, de modo suspeito.

Enquanto estavam indo até a residência, os militares receberam novas informações de que os criminosos, que ocupavam o carro, teriam invadido a residência e efetuado diversos disparos de arma de fogo dentro da casa, na tentativa de matar um desafeto. Ainda segundo o relato das vítimas, os criminosos entraram em diversos cômodos e fugiram depois de tentarem realizar a ação.

Os militares iniciaram diligência e encontraram o veículo, com as mesmas características informadas, que fugiu em alta velocidade ao se deparar com as viaturas da PM. Os policiais continuaram a perseguição e fizeram um cerco, impossibilitando a continuidade da fuga dos suspeitos.

Os criminosos arremessaram uma arma de fogo pela janela, sendo um revólver calibre .38, que foi recolhida pela PM. Em abordagem e revista pessoal, mais nada de ilícito foi encontrado.

O trio foi conduzido para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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