Diamantino
Prefeitura de Diamantino reforça conscientização sobre o Trabalho Infantil
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) reforça à população a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral de crianças e adolescentes.
A conscientização é uma das principais ferramentas para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos assegurados e possam se desenvolver de forma plena e segura.
De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A legislação prevê ainda a vedação do trabalho perigoso, insalubre ou noturno para adolescentes menores de 18 anos.
Esse conceito abrange atividades formais e informais, remuneradas ou não, realizadas dentro ou fora do ambiente familiar.
Situações como trabalho na agricultura, comércio ambulante, serviços domésticos excessivos, coleta de materiais, entre outros, são consideradas práticas que ultrapassam os limites legais e colocam em risco o desenvolvimento saudável da criança.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil causa impactos significativos na vida de crianças e adolescentes, prejudicando seu desempenho escolar, comprometendo o desenvolvimento físico e emocional, além de aumentar a exposição a acidentes, violência e situações de vulnerabilidade.
Em Diamantino, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania desenvolve ações contínuas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.
Entre estas ações estão campanhas de conscientização, o acompanhamento familiar pelos serviços socioassistenciais, a identificação e encaminhamento de situações de violação de direitos, campanhas educativas e a articulação com escolas, Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Para mais informações ou denunciar os canais oficiais são o Disque 100, Conselho Tutelar (65)99222-5351 ou diretamente no CREAS (65) 99279-0484.
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Projeto Rio Limpo promove mobilização comunitária para preservação do Rio Ribeirão do Ouro
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Rotary Club, realiza, no sábado (12.09), a partir das 7h, em frente ao SISPUMD, a segunda edição do Projeto Rio Limpo, iniciativa voltada à limpeza e à preservação do Rio Ribeirão do Ouro.
A ação integra a programação da Semana do Meio Ambiente e também faz parte das atividades alusivas aos 298 anos de Diamantino. Segundo a pasta, o objetivo é reunir a comunidade, representantes de instituições, servidores públicos, entidades e voluntários em um momento de mobilização pela preservação de um dos importantes recursos naturais do município.
Durante a ação, os participantes estarão envolvidos na retirada de resíduos encontrados às margens e no entorno do rio, contribuindo diretamente para a conservação do meio ambiente.
Para o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Criveletto, o Projeto Rio Limpo representa um importante momento de mobilização e conscientização da comunidade.
“Mais do que realizar a limpeza do rio, queremos despertar em cada participante a importância de cuidar e preservar o meio ambiente. A conservação dos nossos recursos naturais é uma responsabilidade de todos.”
O secretário ainda completou: “Em sua segunda edição, o projeto amplia a mobilização iniciada anteriormente e convidamos toda a população a fazer parte desse movimento. A participação voluntária é uma oportunidade de contribuir com a cidade e demonstrar, na prática, o compromisso coletivo com a preservação ambiental.”
A programação da Semana do Meio Ambiente acontece entre os dias 8 e 13 de setembro, com ações promovidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente junto aos alunos da rede municipal de ensino.
Durante o período, são realizadas oficinas educativas com o objetivo de promover a conscientização ambiental, estimular práticas de preservação e despertar, desde a infância, o cuidado com os recursos naturais e com o meio ambiente.
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