Cuiabá
IPTU vai subir em Cuiabá: imóveis podem triplicar de valor, diz Abilio
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), informou que vai atualizar a Planta Genérica de Valores do município e, com isso, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será reajustado na capital. Segundo o prefeito, o valor de referência do metro quadrado de terrenos e construções está desatualizado desde 2016.
“Vai aumentar o valor do imóvel sim, vai aumentar, porque quem pagava 0,4% sobre R$ 2 milhões vai pagar 0,4% sobre R$ 6 milhões, porque o valor do imóvel daquela pessoa que antes valia R$ 2 milhões, hoje vale R$ 6 milhões. Então ela vai pagar os mesmos percentuais de 0,4 mais atualizado ao valor do seu imóvel”, informou Abilio à imprensa na última terça-feira (18).
Para Abilio, o pagamento do IPTU com base em valores defasados configura sonegação de imposto.
“A planta genérica do município é reflexo do valor dos imóveis do município. Aquilo que é feito sem a declaração atualizada é uma sonegação de imposto. Se a pessoa sabe que o valor do imóvel dela tá em R$ 6 milhões, R$ 7 milhões e ela não fala ao município e ela tá pagando imposto apenas sobre R$ 2 milhões do seu imóvel, ela tá sonegando um imposto de R$ 4 milhões que ela não declarou”, afirmou.
Após a atualização da Planta Genérica de Valores, o cidadão que não concordar com a atualização poderá recorrer por meio de instrumentos que serão disponibilizados pela Prefeitura de Cuiabá para contestar o valor venal estabelecido. Além disso, Abilio Brunini garantiu que vai conceder facilidades para transformar a cultura da população cuiabana e torná-la composta por bons pagadores.
“Nós estamos fazendo critérios que ela vai ter toda a transparência de questionar, reavaliar, de poder parcelar e, mais ainda, nós vamos dar descontos pra quem pagar à vista”, informou.
“Tem um hábito cultural que foi empregado aqui em Cuiabá que também é muito ruim: a pessoa não paga, ela fica esperando e ela depois sabe que no final do ano ou no meio do ano vai ter o Refis, que é o refinanciamento do município, e ela vai ter oportunidade de ter desconto de multas e juros e tudo mais e estimula a não ser um bom pagador”, completou.
O prefeito adiantou que os descontos no IPTU em Cuiabá serão de 20% a 30%. Ele também pretende ampliar o número de parcelas para 12 vezes. Atualmente, é possível parcelar o IPTU em oito vezes.
Quem atrasar o pagamento e optar por quitá-lo apenas durante o Refis terá que pagar juros e multa. Abilio pretende, assim, mudar a cultura cuiabana e estimular as pessoas a se tornarem boas pagadoras.
“Agora vai ser diferente, aquelas pessoas que pagarem em dia terão desconto como estímulo de ser bom pagador e quem não pagar vai ter o parcelamento e aí se a pessoa tiver que pagar fora do tempo no Refis ela vai ter que pagar com juros e multa, infelizmente, mas aí ela vai se adaptar às novas realidades”, concluiu.
reporter mt -Vanessa moreno
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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