Política
Sema defende discussão orçamentária antes de criação de PSA no Pantanal
Política
Durante a 5ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal, realizada nesta segunda-feira (24), o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, afirmou que a criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) depende antes de uma definição clara de fontes orçamentárias, sob risco de gerar frustração nos produtores e entidades envolvidas.
Marega ressaltou que qualquer estruturação de PSA voltada ao Pantanal só deve se materializar a partir de 2027, já que ainda será necessário debater, aprovar e firmar contratos ao longo de 2026. Segundo ele, elaborar o programa antes de garantir de onde virão os recursos iniciais, seja por um novo fundo, pelo fundo de mudanças climáticas ou outra alternativa, criando expectativa equivocada sobre prazos e resultados.
Ele destacou que a discussão deve começar pela esfera orçamentária, envolvendo o governador e a Secretaria Estado de Fazenda, para só então avançar nos aspectos operacionais, reforçando que sua fala traduz uma avaliação técnica e pessoal sobre o caminho mais responsável para implementar o mecanismo no estado.
O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a viabilidade do pagamento por serviços ambientais depende diretamente da definição clara das fontes de financiamento e da garantia de que os recursos cheguem ao produtor. Ele criticou modelos que priorizam a compra de terras por organismos internacionais, defendendo que é mais efetivo incentivar o produtor a preservar aquilo que já conserva.
Arruda lembrou que a legislação brasileira prevê o mecanismo e citou exemplos de outros estados que já aportaram valores significativos, mas ressaltou que a principal dificuldade continua sendo fazer com que a remuneração alcance quem mantém o ativo ambiental. Segundo ele, indicadores apresentados pelo Programa Fazenda Pantaneira Sustentável comprovam o valor ambiental das propriedades, e é essencial que o produtor perceba vantagens reais em conservar a vegetação nativa, a fauna e a flora, bem como em evitar o desmatamento.
Marega disse ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência na redução das emissões de gases de efeito estufa, graças ao corte de quase 90% do desmatamento em relação ao pico de 2004. Segundo ele, esse resultado que permitiu ao estado acessar recursos internacionais por meio do programa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REM), que já soma cerca de R$ 500 milhões nas duas primeiras fases.
Ele reforçou que esses recursos são essenciais para garantir benefícios aos produtores rurais, especialmente no Pantanal, onde a pecuária extensiva gera menor renda por hectare em comparação à agricultura ou ao gado confinado. Marega alertou que mecanismos de pagamento por serviços ambientais só serão eficazes e seguros se sustentados por um fluxo de caixa estável e garantido; caso contrário, podem criar expectativas irreais e até colocar propriedades em risco. Para ele, a comercialização das reduções de emissões via Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, (REED) é a solução capaz de assegurar remuneração consistente e confiável aos produtores que preservam.
A representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Márcia Divina, afirmou que o Programa Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS) desenvolveu uma ferramenta capaz de traduzir a complexidade do Pantanal em indicadores claros para apoiar a gestão das propriedades rurais.
Segundo ela, a plataforma avalia três dimensões: econômica, ambiental e sociocultural, oferecendo aos produtores uma visão integrada do desempenho da fazenda. Divina explicou que o objetivo é auxiliar na tomada de decisões, orientar soluções para desafios do cotidiano, abrir mercados para produtos sustentáveis e fortalecer políticas como o pagamento por serviços ambientais. A ferramenta também contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção da integridade hidrológica e a disseminação de boas práticas em escala regional.
O relator da CST, Marcos Carvalho, explicou que produtores ainda não inseridos no Fazenda Pantaneira Sustentável podem aderir ao programa sem qualquer custo, já que sua execução é financiada por fundos existentes e por parcerias institucionais. Segundo ele, a partir de 2023 o projeto ganhou reforço com a capacitação de dez novos técnicos do Senar e a expectativa de atender outras 80 propriedades no Pantanal.
A adesão ocorre por meio dos sindicatos rurais, que fazem a ponte entre o produtor e a equipe técnica. Carvalho ressaltou que a iniciativa valoriza a tradição secular da pecuária pantaneira e assegura que os pagamentos por serviços ambientais cheguem efetivamente aos produtores, enquanto o Estado define se utilizará recursos do Fundo Amazônia ou se criará um fundo específico para financiar a conservação do bioma.
O presidente da CST lembrou que outros estados, como o Mato Grosso do Sul, já investiram em fundos ambientais, mas apontou que a dificuldade continua sendo transformar esse potencial financeiro em pagamento efetivo ao produtor. Segundo ele, indicadores apresentados pela FPS mostram o grande ativo ambiental mantido pelos proprietários rurais, do desmatamento evitado à conservação de fauna e flora, reforçando que o produtor só continuará preservando se enxergar valor real e retorno direto por esse trabalho.
Fonte: ALMT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
Datas comemorativas fortalecem identidade cultural nas escolas
Comerciantes impulsionam economia no Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes
Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’
Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá
Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de...
Festival da Pamonha começa com presença do prefeito e expectativa de recorde de público
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou neste sábado (18) da abertura do 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio...
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso...
MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado
Odanil Gonçalo Nogueira da Costa, conhecido como “MC Mestrão”, preso no dia 31 de março, suspeito de envolvimento com uma...
Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”
Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (10), Rafael Pendloski Torres Galvão, de 20 anos,...
Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção
Um processo criminal que tramita em segredo de Justiça na 5ª Vara Criminal de Sinop, no Tribunal de Justiça de...
Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá
prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na manhã desta quarta-feira (8), data em que a capital celebra seu aniversário de...
São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai
; O São Paulo estreou com o pé direito na fase de grupos da Copa Sul-Americana de 2026. Na noite...
Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores
; O Fluminense iniciou sua jornada na Copa Libertadores da América de 2026 com um empate sem gols diante do...
Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’
Cristiano Ronaldo celebrou neste sábado (18), o aniversário de 4 anos de Bella Esmeralda, sua filha caçula com Georgina Rodríguez....
Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira
Thammy Miranda celebrou nas redes sociais o nascimento de Vicente, seu segundo filho com Andressa Ferreira. O artista compartilhou uma...
João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’
Ary Mirelle e João Gomes aproveitaram o sábado (18) para curtir um momento de descanso em clima de tranquilidade. O...
-
Cuiabá5 dias atrásCabaré com Leonardo e Bruno & Marrone é adiado em Cuiabá
-
Coluna VIP MT4 dias atrásAniversario de Cuiabá 307 anos
-
Mato Grosso5 dias atrásDr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT
-
Cuiabá5 dias atrásAbilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos
-
Rondonópolis7 dias atrásAlessandra Ferreira transforma assistência social e vira vitrine política em Rondonópolis
-
Cuiabá1 dia atrásBeleza, sofisticação e boas energias: o papel doscristais na iluminação
-
Sinop7 dias atrásPrefeitura oferece exames de alta complexidade em hospitais particulares de Sinop
-
Mato Grosso5 dias atrásPrefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis