Política
Deputado Botelho homenageia advogados de Mato Grosso
Política
Em Sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (União) entregou Moções de Aplausos a profissionais que se destacam pela defesa incansável dos direitos fundamentais, pela ética e pela dedicação cotidiana à sociedade. “Hoje celebramos uma noite singular, em que o Parlamento se engrandece ao abrir suas portas para reconhecer aqueles que sustentam os pilares da justiça e defendem, com bravura, os direitos e as liberdades fundamentais da sociedade. Reunimos aqui profissionais que personificam a grandeza da advocacia mato-grossense plural, combativa e presente em cada canto do nosso estado”, destacou o deputado.
Durante sua fala, Botelho reforçou a importância da advocacia para a preservação do Estado Democrático de Direito e citou ensinamentos do patrono dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa. “A gente deve reconhecer e manter o papel fundamental dos advogados na construção e preservação da nossa democracia. São eles que asseguram que os direitos fundamentais, a liberdade, a igualdade e a justiça não fiquem apenas no papel. Como dizia Ruy Barbosa: ‘A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
O deputado reiterou o compromisso de valorização da classe jurídica e destacou o protagonismo da advocacia mato-grossense na mediação de conflitos, na defesa dos vulneráveis e no fortalecimento institucional. “É justo e necessário reconhecer esses profissionais que dedicam suas vidas à busca pela justiça, muitas vezes enfrentando desafios, sobrecarga de trabalho e a falta de reconhecimento. Que esta noite seja também um convite à reflexão sobre a importância de garantir condições dignas de trabalho e respeito à advocacia”, enfatizou Botelho.
A advogada, Dra. Xênia destacou o valor simbólico e institucional da homenagem, afirmando que a advocacia é fundamental para o funcionamento da justiça. “A justiça de Mato Grosso tem identidade em cada um de vocês. Tem força, liderança, história e futuro. Hoje não estamos homenageando apenas tarefas, mas reafirmando que a advocacia precisa de respeito, condições de trabalho e reconhecimento. Cada advogado aqui representa resistência, coragem e compromisso com aqueles que mais precisam”. A jurista agradeceu ao deputado Botelho pela iniciativa e ressaltou que fortalecer a advocacia é fortalecer a democracia.
Dr. Leonardo Campos, membro vitalício da OAB-MT, reforçou a missão essencial da advocacia na defesa dos direitos fundamentais. “É o advogado quem assegura que a liberdade, a igualdade e a justiça não permaneçam apenas no papel. A advocacia existe para impedir que a injustiça se perpetue, garantindo que o direito seja cumprido e que ninguém tenha a justiça negada. ” O advogado destacou ainda a relevância da classe jurídica no desenvolvimento democrático e no equilíbrio entre os poderes, parabenizando os profissionais homenageados.
Ao final, Botelho reafirmou sua admiração pelos advogados e advogadas do estado. “A todos os advogados e advogadas de Mato Grosso, meu sincero agradecimento pela dedicação diária em defesa da liberdade, da justiça e da cidadania. ”
Participaram da solenidade autoridades do sistema de justiça e da segurança pública, entre elas o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, além do Dr. Francisco Anis Faiad, membros vitalícios da OAB-MT, e do magistrado Dr. Jamilson Haddad Campos, representando o Poder Judiciário.
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado faz debate sobre fraudes em contratos administrativos na área de saúde
O Senado promove na tarde de quarta-feira (28) uma audiência pública sobre contratos administrativos na área da saúde feitos com cooperativas e Organizações Sociais.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), que solicitou o debate, afirma que há uma “crescente ocorrência de fraudes” nesses contratos. Ele também quer discutir o que chamou de “precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde”.
A audiência acontece na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), logo após a reunião deliberativa desse colegiado — que está agendada para as 14h.
Hiran, que é o presidente da CTFC, solicitou o debate por meio de dois requerimentos: o REQ 27/2026 – CTFC e o REQ 34/2026 – CTFC.
Reunião deliberativa
Na sessão que começa às 14h, a CTFC pode votar quatro itens. Um deles é o PL 805/2024, projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tem o objetivo de restringir a chamada “obsolescência programada” de produtos (quando há uma redução intencional da vida útil desses bens).
Outro item da pauta é o PFS 2/2026, do senador Marcio Bittar (PL-AC). Ele propõe uma investigação parlamentar — com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) — de possíveis fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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