Cuiabá
CGM reforça orientações do TCE-MT sobre transparência e controle de Emendas Parlamentares
Cuiabá
A Controladoria Geral do Município (CGM) está promovendo a divulgação das orientações e normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referentes à obrigatoriedade de transparência, fiscalização e rastreabilidade na utilização das emendas parlamentares no âmbito municipal.
Como órgão central do controle interno, a CGM tem entre suas principais missões apoiar o controle externo em sua função institucional. Portanto, sempre que o Tribunal de Contas publica normas que impactam a administração pública, cabe à Controladoria atuar como ponte, promovendo a divulgação, orientação e boas práticas de gestão. Nesse sentido, a CGM emitiu o Ofício Circular nº 14/2025 a todos os gestores públicos do município de Cuiabá, dando ampla publicidade e reforçando as determinações do TCE/MT, que constam na Resolução Normativa nº 19/2025. O documento circular já foi entregue aos responsáveis na semana passada.
A normativa estabelece regras gerais para a gestão e fiscalização de emendas parlamentares estaduais e municipais. “Trata de diretrizes fundamentais aplicáveis às emendas indicadas no âmbito de cada município. Determina que as emendas devem observar integralmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Além disso, traz novas exigências para garantir rastreabilidade, controle e divulgação pública das informações”, explicou o controlador geral do município de Cuiabá, Weslley Bucco.
Entre os pontos de maior destaque da normativa que foram reiterados pela Controladoria Geral do Município, estão:
– Transparência total das emendas, com a divulgação obrigatória no Portal da Transparência. No caso, identificação do parlamentar responsável pela indicação, valor destinado, a finalidade da emenda e etapa de execução.
– Rastreabilidade completa dos recursos, sendo o registro integral da execução orçamentária e financeira, identificação do fornecedor ou entidade beneficiada, disponibilização de relatórios e projetos básicos da execução e prestação de contas completa após a aplicação dos recursos.
– Práticas proibidas, como a utilização de contas bancárias que não sejam oficiais, uso de contas de terceiros, inclusive de pessoas físicas e movimentação fora das contas específicas das entidades recebedoras.
A resolução estabelece ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentares ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências previstas na norma.
Em caso de descumprimento das normas da Resolução 19/2025, o Tribunal de Contas pode adotar medidas de responsabilização, daí a importância de observar rigorosamente as regras estabelecidas.
Apoio técnico e orientações
Em caso de dúvidas práticas ou necessidade de orientação, a Diretoria de Convênios, vinculada à Secretaria de Governo, responsável por prestar apoio técnico às secretarias quanto aos procedimentos relativos à celebração, execução e prestação de contas de convênios e emendas parlamentares.
As informações relativas às emendas estão acessíveis aos cidadãos e podem ser consultadas no Portal da Transparência do Município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Complexo Passaredo reúne famílias em ação social com brinquedos, sorteios e serviços gratuito
A parceria entre o poder público, a comunidade e empresários locais proporcionou, neste sábado (17), uma ação social em comemoração ao Dia das Crianças, realizada no Complexo Multiuso do bairro Jardim Passaredo. A programação reuniu crianças e famílias em um dia de lazer, com brinquedos infláveis, distribuição de pipoca, algodão-doce e picolés, além de sorteios de brinquedos e bicicletas, no dia 17 de outubro.
A festa é organizada pela própria comunidade, em parceria com comerciantes, e conta com a parceria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, e do deputado estadual Faissal Calil. Esta é a sétima edição do evento.
Segundo o comerciante Atilas Alves Garcia, morador e empreendedor do bairro, a iniciativa conta com o apoio de empresários da região, que contribuem para tornar o evento possível.
“Esse evento é o sétimo ano que nós fazemos. Todo ano, era interditando a via e, como agora temos o complexo e o campo inaugurado, resolvemos realizar aqui”, explicou Atilas.
Entre as atividades oferecidas, as crianças puderam aproveitar os brinquedos infláveis e participar dos sorteios de brinquedos. A programação também incluiu uma parceria com o Instituto da Visão, que disponibilizou exames de vista gratuitos para a população.
O coordenador interino do Complexo Jardim Passaredo, Paulo Marcos Monteiro Guia, destacou a importância de disponibilizar o espaço para iniciativas que beneficiam os moradores. Segundo ele, o local foi cedido para a realização da festa, proporcionando um ambiente de convivência e diversão para as crianças.
“É um evento que a comunidade aqui do Jardim Passaredo faz em comemoração ao Dia das Crianças. Nós cedemos um espaço para essa festa importante, onde elas podem brincar, confraternizar e participar dos sorteios de brinquedos e bicicletas”, afirmou.
Para as famílias, a ação representa uma oportunidade de reunir os moradores e oferecer momentos de diversão às crianças. A dona de casa Thalita Vieiro, mãe de duas crianças, esteve no evento com os filhos e destacou a importância da iniciativa para o bairro.
“Eu acho bem interessante reunir o pessoal do bairro, as crianças, para ter um dia de lazer e diversão”, disse.
O representante da Secretaria Municipal de Esporte, Rosberg Rabelo Martins, também ressaltou o papel dos espaços públicos na promoção de atividades comunitárias. Segundo ele, o Complexo Jardim Passaredo já faz parte da rotina do bairro, sediando eventos esportivos e de lazer que contribuem para a convivência entre os moradores.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, também acompanhou a programação e destacou a participação das famílias e a alegria das crianças durante as atividades.
“Poder trazer este momento para a comunidade é muito importante. Eu gosto muito de estar com as pessoas e de cuidar bem das nossas crianças. Estamos muito felizes de poder estar aqui”, declarou.
A iniciativa reforça a importância da parceria entre o poder público, os moradores e os empresários locais para promover atividades de lazer, fortalecer os vínculos comunitários e proporcionar momentos de integração às famílias cuiabanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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