Prioridade na fila da habitação para filhos órfãos, vítimas de feminicídio, é aprovada na ALMT

Publicado em

27 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1637/2025, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), que coloca crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio entre as prioridades na distribuição de moradias dos programas habitacionais do estado. A proposta, que havia recebido parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) foi apreciada em Plenário e teve o entendimento revertido pelos parlamentares, que derrubaram o parecer e aprovaram o mérito do Projeto. Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes.

O projeto determina que crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio, sem casa própria e com renda familiar per capita de até três salários mínimos, sejam incluídos na lista de prioridades para receber casas ou apartamentos construídos ou financiados pelo programa estadual de habitação. Amparado pela Constituição estadual, o projeto dá um tratamento objetivo e claro a uma realidade dura e crescente, reconhecendo na política habitacional um instrumento direto de proteção social às famílias atingidas por esse tipo de crime.

Dal Bosco ressaltou o caráter humano do projeto e o compromisso do Legislativo com a proteção dos mais vulneráveis. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, não é só uma vida que é interrompida, é uma família inteira que fica marcada. São filhos que perdem a mãe, muitas vezes perdem também a casa, a segurança e a referência de cuidado. Este projeto nasce olhando para esses filhos, para essas crianças e adolescentes que não podem ser esquecidos pelo poder público. Dar prioridade na habitação é dar um recomeço mais digno, é dizer que o Estado enxerga essa dor e se responsabiliza em construir caminhos de proteção e justiça social”, afirmou Dilmar.

A iniciativa nasce da constatação de um cenário doloroso. O aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso não termina na violência contra a mulher, ele se prolonga na vida dos filhos que ficam, muitas vezes sem o amparo da mãe, sem estabilidade financeira e sem um teto para morar. Ao priorizar essas crianças e adolescentes na fila da habitação, o estado reconhece que não se trata apenas de um número nas estatísticas, mas de vidas concretas em situação de vulnerabilidade, que precisam de amparo efetivo e de políticas públicas que façam diferença no dia a dia.

O deputado estadual Gilberto Cattani, do PL, usou a própria dor para reforçar a importância do projeto de lei apresentado por Dilmar Dal Bosco. Ele lembrou que sua filha foi vítima de feminicídio e deixou dois filhos, hoje órfãos de mãe e de pai, já que o autor do crime está preso. Cattani relatou que, mesmo nessa situação, o pedido de pensão para os netos foi negado pelo Ministério Público, sob o argumento de que a filha seria empresária de um grande laticínio. Ao declarar apoio ao projeto, ele afirmou que a proposta de Dilmar abre uma perspectiva concreta para o futuro dessas crianças. “Quero parabenizar o deputado Dilmar, porque isso pode garantir que, quando meus netinhos tiverem 17, 18 anos, possam pleitear uma casa e não se sintam sozinhos no mundo”, desabafou Cattani.

O deputado Eduardo Botelho (União), também se manifestou em defesa do projeto. Ele parabenizou a iniciativa, disse que concorda integralmente com as palavras de Gilberto Cattani e destacou o trabalho técnico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ressaltando que a CCJR conta com um corpo técnico qualificado, treinado e constantemente atualizado, inclusive em cursos no Congresso nacional. Botelho lembrou que, na Comissão, acompanhou o parecer apresentado, porém reforçou que o plenário tem a prerrogativa de rever entendimentos quando a matéria tem forte relevância social. “Aqui no plenário, eu voto com o deputado Dilmar para derrubar o parecer e aprovar o projeto”, afirmou, ao convocar os colegas a levantarem a mão e votarem contra o parecer da CCJR, em apoio à proposta.

Dilmar salientou que a CCJR havia emitido parecer contrário ao projeto, mas em plenário o debate resgatou a essência social da proposta. “Todos os deputados se solidarizaram com a pauta e reconsideraram seus posicionamentos, votando contra o parecer da Comissão, garantindo a aprovação do texto. Fiquei feliz em ouvir alguns deputados, ao fazer uso a palavra, reconhecerem publicamente a importância da iniciativa”, finalizou Dal Bosco.

Com a aprovação da Assembleia Legislativa e o envio do projeto para sanção do governador Mauro Mendes, Mato Grosso avança em uma política habitacional que dialoga diretamente com a realidade de quem mais precisa. A proposta de Dilmar Dal Bosco reforça o papel do Parlamento na construção de respostas concretas para problemas complexos, aproxima a legislação da vida real das famílias atingidas pelo feminicídio e abre a possibilidade de que o lar, tantas vezes destruído pela violência, volte a ser símbolo de proteção, acolhimento e esperança para essas crianças e adolescentes.

Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

Publicados

8 horas atrás

16 de abril de 2026

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Da Redação

O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.

Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.

“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.

Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.

“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou

Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.

“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.

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