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Lei que combate adultização precoce de crianças e adolescentes é aprovada em Cuiabá

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Cuiabá

Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (27.11), em segunda votação, o projeto que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A proposta do vereador Rafael Ranalli (PL) institui, anualmente, na semana do dia 6 de agosto, um período oficial de ações educativas, debates e campanhas voltadas aos riscos da exposição precoce de meninos e meninas a comportamentos e responsabilidades típicos da vida adulta, com ênfase no impacto das redes sociais e da sexualização da infância.

“O projeto visa proteger a inocência das crianças. É um assunto que foi pauta nacional, que criança deve ser tratada como criança e ter comportamento de criança. Então, menina se veste como menina, não como mulher. Quero pedir para que todo pai, toda mãe não trate o seu menino como homem, trate como menino, e que não trate a sua menina como mulher, trate como menina. Tudo no seu tempo”, explicou Ranalli durante a votação.

Pelo texto aprovado, a Semana passa a integrar o calendário oficial do município e deverá mobilizar escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, igrejas, associações de moradores e órgãos públicos em atividades de informação, prevenção e orientação a famílias e responsáveis. A ideia é transformar o tema em compromisso permanente de políticas públicas, e não apenas em respostas pontuais a casos de grande repercussão.

O projeto define “adultização” como o fenômeno em que crianças e adolescentes são empurrados para comportamentos, estéticas e experiências próprios da vida adulta. Entre os exemplos citados estão a participação excessiva em compromissos incompatíveis com a faixa etária, o uso de roupas, maquiagens e acessórios que imponham padrões estéticos e sexuais maduros, além da exposição prolongada e inadequada a redes sociais, mídias e conteúdos destinados ao público adulto. O texto também aponta a erotização precoce, em ambientes físicos ou digitais, como uma das faces mais graves do problema.

Na justificativa, Ranalli sustenta que esse processo acelera indevidamente etapas fundamentais do desenvolvimento emocional, social e cognitivo, criando pressões, expectativas e cobranças que não condizem com a idade das crianças e adolescentes. O vereador relaciona a adultização precoce a quadros de ansiedade, depressão, baixa autoestima, distorção de autoimagem e maior vulnerabilidade a situações de assédio, exploração sexual e uso indevido da imagem de menores na internet.

Autor da lei e presidente da Comissão de Criança e Adolescente no Legislativo, Ranalli ancora a proposta no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, que estabelecem a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. Segundo a justificativa, a Semana Municipal pretende funcionar como um marco fixo no calendário de Cuiabá para reforçar esse compromisso, colocando luz sobre práticas cotidianas que muitas vezes passam despercebidas, mas contribuem para antecipar de forma forçada o universo adulto na vida de meninos e meninas.

A escolha da semana do dia 6 de agosto está ligada à repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a exploração de menores na internet e reacendeu o debate sobre exposição infantil em redes sociais e plataformas digitais. A proposta busca aproveitar esse marco simbólico para dar visibilidade permanente ao tema, ampliando a discussão para além da exploração e do abuso sexual, e alcançando outras formas de violação de direitos infantojuvenis associadas à adultização precoce.

A lei, que segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), não cria novas penalidades nem cargos específicos, mas obriga o poder público municipal a organizar campanhas, palestras, oficinas e ações em espaços públicos durante a semana definida, em articulação com a rede de proteção da infância. Na prática, a efetividade da medida dependerá de como o Executivo vai regulamentar a política, definir qual secretaria ficará responsável pela coordenação das ações e garantir que o tema seja tratado com foco em direitos e proteção, e não apenas em discursos morais genéricos sobre comportamento.

A expectativa é que Cuiabá passe a contar com um espaço anual de mobilização social voltado à discussão crítica do papel das redes sociais, da mídia, da publicidade, da escola e da própria família na preservação da infância e da adolescência como fases essenciais e insubstituíveis na formação de crianças e adolescentes.

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Cuiabá

Projeto Lutadoras reúne 866 mulheres e começa nova edição nesta segunda-feira

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As aulas do Projeto Lutadoras começam nesta segunda-feira (20), em todas as unidades distribuídas pela capital. Ao todo, 866 mulheres se inscreveram na edição 2026, que oferece aulas gratuitas de defesa pessoal em diferentes modalidades, consolidando a iniciativa como uma das principais políticas públicas de fortalecimento feminino em Cuiabá.

Nesta etapa de preparação, foram entregues 400 placas de tatame para estruturar os espaços onde acontecerão as atividades. A entrega ocorreu no CRAS Osmar Cabral, uma das unidades que receberão as turmas.

A logística está sendo finalizada pela equipe liderada pela diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Eduarda Butakka, e pela instrutora faixa preta de jiu-jitsu, Polyanna Souza de Araújo. “Estamos no CRAS Osmar Cabral entregando os tatames e finalizando a organização, porque, a partir do dia 20 de abril, começam as aulas para as participantes”, ressaltou a diretora.

Idealizado pela primeira-dama e vereadora Samantha Iris, o projeto é coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos localizados em diferentes regiões da capital. Cada unidade contará com duas turmas de 30 alunas, totalizando 60 participantes por polo. As mulheres terão aulas nos polos e horários em que se inscreveram, com exceção das inscritas na Praça Rachid Jaudy, no centro de Cuiabá, e no Centro de Referência da Mulher. Essas duas turmas terão aulas na Secretaria da Mulher, nos horários informados no ato da inscrição. Confira AQUI onde você se inscreveu.

A secretária Hadassah Suzannah agradeceu à equipe envolvida, em nome da diretora Eduarda Butakka, às secretarias parceiras, como Educação e Esportes, e aos professores que irão ministrar as aulas. “É um trabalho de defesa pessoal, mas também de cidadania, acolhimento e fortalecimento feminino. Começamos de forma modesta, com 80 vagas, e hoje nos aproximamos de mil mulheres atendidas”, destacou.

Na primeira semana, as participantes também terão a oportunidade de conhecer os espaços e a estrutura antes do início oficial das atividades, promovendo acolhimento e integração entre as turmas. É importante informar que não haverá aula nesta terça-feira (21), em razão do feriado de Tiradentes.

Veja a lista completa dos locais de cursos do Projeto Lutadoras, edição 2026, com dias e horários:

REGIÃO SUL
Complexo do Passaredo
• Turma 1 (segunda e quarta): 18h20 às 19h40, Judô (Daniel Ribeiro)
• Turma 2 (terça e quinta): 18h20 às 19h40, Wrestling (Yago da Silva)

Cras Osmar Cabral
• Turma 1 (segunda e quarta): 18h20 às 19h40
• Turma 2 (terça e quinta): 18h20 às 19h40, Capoeira (Vicente Sossego)

Centro Comunitário Tijucal
• Turma 1 (segunda e quarta): 16h00 às 17h20, Taekwondo (Fábio)
• Turma 2 (terça e quinta): 16h00 às 17h20 (Professor Marreta)

Centro Comunitário Pedra 90
• Turma 1 (segunda e quarta): 16h00 às 17h20, Capoeira (Frankney)
• Turma 2 (terça e quinta): 16h00 às 17h20, Capoeira (Elaine)

REGIÃO NORTE
Cras Dr. Fábio
• Turma 1 (segunda e quarta): 18h20 às 19h40, Karatê (Luiz)
• Turma 2 (terça e quinta): 18h20 às 19h40, Capoeira (Weto)

Centro Comunitário do Florianópolis
• Turma 1 (segunda e quarta): 16h00 às 17h20, Karatê (Luiz)
• Turma 2 (terça e quinta): 16h00 às 17h20, Muay Thai/Kick (Lázaro)

Cras CPA
• Turma 1 (segunda e quarta): 17h00 às 18h20, Muay Thai/Kick (Lázaro)
• Turma 2 (terça e quinta): 17h00 às 18h20, Capoeira (Weto)

Praça José Rachid Jaudy
• Turma 1 (segunda e quarta): 16h00 às 17h20, Judô (Thyago)
• Turma 2 (terça e quinta): 16h00 às 17h20, Jiu-jitsu (Felipe)

Turma avançada, Secretaria da Mulher
• Turma 1 (segunda e quarta): 18h00 às 19h20, Jiu-jitsu (Polyanna)
• Turma 2 (terça e quinta): 18h00 às 19h20, Jiu-jitsu (Polyanna)

REGIÃO LESTE
Cras Dom Aquino
• Turma 1 (segunda e quarta): 18h20 às 19h40, Muay Thai/Kick (Ivan)
• Turma 2 (terça e quinta): 18h20 às 19h40, Capoeira (Thyago Henrich)

Cras Pedregal
• Turma 1 (segunda e quarta): 18h20 às 19h40, Capoeira (Mestre Sombra e Ivo Domingos)
• Turma 2 (terça e quinta): 18h20 às 19h40, Jiu-jitsu (Renata Giugni)

Centro Comunitário Grande Terceiro
• Turma 1 (segunda e quarta): 16h00 às 17h20, Capoeira (Pedro)
• Turma 2 (terça e quinta): 16h00 às 17h20, Jiu-jitsu (José Henrique)

Cras Planalto
• Turma 1 (segunda e quarta): 19h00 às 20h20, Capoeira (Weto e avançado Martelinho)
• Turma 2 (terça e quinta): 19h00 às 20h20, Muay Thai/Kick (Ivan)

REGIÃO OESTE
Cras Novo Colorado
• Turma 1 (segunda e quarta): 18h20 às 19h40, Pixote Aruandê (Nelson Silva)
• Turma 2 (terça e quinta): 18h20 às 19h40

Centro Comunitário Santa Isabel
• Turma 1 (segunda e quarta): 16h00 às 17h20, Jiu-jitsu (Milena)
• Turma 2 (terça e quinta): 16h00 às 17h20, Capoeira (Carlos Donizete)

Centro de Referência da Mulher, inicialmente na Secretaria da Mulher devido à reforma
• Turma 1 (segunda e quarta): 16h00 às 17h20, Boxe e Jiu-jitsu (Gilson)
• Turma 2 (terça e quinta): 16h00 às 17h20, Muay Thai (Vinicius Luiz)

Cras Jardim Araçá
• Turma 1 (segunda e quarta): 18h20 às 19h40, Judô (Gerson)
• Turma 2 (terça e quinta): 18h20 às 19h40

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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