Política
Delegada expõe falhas enquanto feminicídios batem recorde em MT: “O Estado não alcança as vítimas”
Política
Uma das principais referências no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso, a delegada Jannira Laranjeira, fez uma avaliação contundente, durante o Cast do Bom, sobre os principais desafios do Estado na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Para ela, o primeiro obstáculo é reduzir a subnotificação, que ainda impede que muitas vítimas acessem políticas públicas e mecanismos de proteção.
Segundo a delegada, um número significativo das vítimas fatais sequer chegou a procurar ajuda formal. “O primeiro desafio do Estado, de quem ousa estar à frente do enfrentamento à violência contra a mulher, é reduzirmos a subnotificação. A maioria das mulheres que morreram não tinha medida protetiva. O Estado não havia alcançado essas mulheres.”
Jannira explica que muitas vítimas desconhecem os serviços disponíveis ou enfrentam dificuldades de acesso, especialmente em municípios menores. “Talvez ela nem tenha conhecimento de que existe uma delegacia especializada. Ou, no bairro onde está, não tenha acesso. Ela não foi alcançada pelo Estado no sentido de conscientização e prevenção, de tomar consciência de que é vítima.”
Mesmo entre as mulheres que vivem sob medida protetiva, a delegada afirma que o Estado ainda falha no acompanhamento e monitoramento dos agressores. “Medida protetiva por si só não protege. Nós falhamos na proteção, no monitoramento. Não temos acompanhamento 24 horas exclusivo para violência doméstica.”
Ela destaca ainda a falta de sincronia entre Executivo e Judiciário. Segundo Jannira, muitos agressores sequer chegam a ser intimados, principalmente porque grande parte das comunicações hoje ocorre por WhatsApp. “Se ele fala que não quer receber, não recebe. E sem servidor suficiente para cumprir mandados, esse agressor continua fora do alcance.”
A delegada lembra que, em muitas cidades do interior, os casos de violência doméstica representam cerca de 60% das ocorrências policiais. Além da subnotificação e da falta de monitoramento, Jannira aponta a necessidade de fortalecer a rede de proteção e apoio, incluindo grupos reflexivos para homens autores de violência.
51 feminicídios
De acordo com o Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso, foram contabilizados 51 feminicídios em 2025, até novembro, número que já supera todo o registro de 2024, quando foram confirmadas 47 vítimas ao longo do ano. O avanço preocupa especialistas e reforça o alerta sobre o aumento da violência letal contra mulheres no estado.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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