Deputados aprovam PLOA de 2026 em primeira votação com uma emenda modificativa

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (3), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 40,7 bilhões. O PLOA de 2026 foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT)e acatando uma emenda.

A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,790 bilhões, com ampliação de 10,02%, em relação ao orçamento de R$ 37,076 bilhões deste ano. O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.

O PLDO de 2026, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tramita com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de remanejamento de recursos por parte do Executivo de 20% para 5%. Com isso, a abertura de créditos suplementares acima deste percentual terá que ser aprovada em plenário pelos deputados, ou seja, o Poder Executivo terá que solicitar a aquiescência do Parlamento Estadual.

Em discussão no plenário, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), usou a tribuna para falar de emenda que apresentou ao PLOA de 2026 para garantir que parte do excesso de arrecadação no próximo exercício seja utilizado para pagar as perdas com a Revisão Geral Anual (RGA), na ordem de 20%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatisticas – Dieese.

“Hoje estou trazendo uma emenda ao projeto de lei orçamentária. Essa emenda trata de assegurar recursos para o pagamento do RGA atrasado do conjunto de servidores públicos de Mato Grosso. São quase 20% de RGA atrasado ao longo dos últimos sete anos”, destacou o parlamentar.

“O PLOA, mais uma vez, como o governo faz todos os anos, subestima a receita, subestima a arrecadação que o Tesouro Estadual terá e nós estamos colocando uma emenda destinando um percentual de tudo aquilo que for excesso de arrecadação no ano de 2026, assegurando entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de reais para o pagamento de uma parcela em torno de 5% dos 20% que o estado deve de RGA ao conjunto de servidores”, argumentou o deputado.

Lúdio Cabral fez questão de destacar ainda a emenda 03 no texto do PLOA. A emenda diminui a porcentagem de remanejamento do orçamento por parte do governo do Estado, de 20% para 5%. Lúdio Cabral afirmou que a emenda significa um avanço.

“É um avanço. Ao longo de todos os anos tenho apresentado emendas pra trazer esse limite. Que bom que a AL reduziu o limite para 5%, mas ainda fica o problema da receita prevista muito aquém do que será realizado em 2026”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

Publicados

2 dias atrás

30 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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