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Laço Branco: homens pela não violência contra as mulheres
OAB
Por Gisela Cardoso*
A campanha do Laço Branco foi lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001 e remonta a uma iniciativa criada no Canadá, em 1991, quando um grupo de homens se mobilizou no compromisso de enfrentar a violência contra as mulheres. Isso porque, naquele país, um homem assassinou 14 mulheres em uma escola politécnica, episódio que ficou conhecido como o Massacre de Montreal (1989).
A morte e a violência contra mulheres ainda são uma realidade cruel e em crescimento em Mato Grosso, que neste ano já registrou 51 feminicídios, superando, já em novembro, a quantidade de mulheres mortas no Estado em 2024, quando foram registrados 47 casos.
Estamos diante de um cenário estarrecedor, que só pode ser modificado com a participação efetiva de todos, homens e mulheres. Por isso, o Laço Branco nos convoca a um chamado urgente: romper o silêncio, reconhecer responsabilidades e transformar comportamentos. Não há avanço verdadeiro na proteção das mulheres sem a participação ativa dos homens nessa mudança.
No âmbito da advocacia, temos reforçado esse compromisso com ações concretas. Em agosto, a OAB-MT, por meio da Comissão da Mulher Advogada, lançou o e-book Acolhimento e Encaminhamento às Advogadas em Situação de Violência Doméstica, instrumento criado para acolher e garantir apoio efetivo às mulheres advogadas vítimas de violência, seja no âmbito doméstico ou profissional.
Sabemos, porém, que acolhimento e assistência são apenas parte do enfrentamento. Para que a violência deixe de ser uma realidade, precisamos de transformações profundas, de ordem cultural, educacional e social. É necessário ensinar desde cedo que respeito não é concessão: é fundamento ético de uma sociedade justa.
A Campanha do Laço Branco reforça que homens podem e devem ocupar posição ativa no enfrentamento à violência. É um gesto que ultrapassa o simbólico e se traduz em atitudes concretas: não silenciar, não relativizar, não compactuar. A dignidade das mulheres é responsabilidade de todos.
A OAB-MT segue firme nesse compromisso, mobilizando a advocacia e dialogando com o Poder Público para que políticas de prevenção, proteção e responsabilização avancem de modo consistente. Acreditamos que a construção de uma cultura de paz e igualdade é possível, ainda que desafiadora. Para isso, precisamos da união de mulheres e homens, advogadas e advogados, instituições e toda a sociedade.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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