Cuiabá
Baixinha Giraldelli concede homenagens durante solenidade na Câmara
Cuiabá
Rogério Santos | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) destacou-se na sessão plenária desta terça-feira (9), ao conduzir a entrega de dois importantes títulos de cidadania cuiabana a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da capital.
O primeiro homenageado foi o delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende, que há mais de 20 anos atua em Mato Grosso. “Sua carreira é marcada por coragem, seriedade e compromisso com a justiça”, destacou a vereadora. Mário exerceu funções de grande relevância, como corregedor, diretor estratégico, delegado-geral da Polícia Civil e presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia. Reconhecido pela defesa em prol da modernização institucional e do uso da tecnologia em investigações, ele hoje coordena a Polícia Comunitária e lidera o projeto “Papo de Homem para Homem”, iniciativa que enfrenta a violência doméstica por meio da educação e da reeducação masculina, salvando vidas e quebrando ciclos de agressão.
Na mesma solenidade, a Casa foi palco da homenagem à vereadora Dra. Eliamara Zeferini de Araújo, conhecida na vida pública como Dra. Mara. A parlamentar recebeu o Título de Cidadã Cuiabana pelos relevantes serviços desenvolvidos com vistas ao bem-estar social. Natural de Dom Aquino (MT) e radicada em Cuiabá desde os dois anos de idade, Dra. Mara construiu sua história na Capital unindo ciência, direito e compromisso social. Como membro do Poder Legislativo, destaca-se na defesa da justiça social, do meio ambiente e das crianças em situação de vulnerabilidade. Em poucos meses de mandato, já apresentou mais de 900 indicações e tem liderado debates importantes na Comissão de Meio Ambiente, com foco no rio Cuiabá, na sustentabilidade e no enfrentamento às queimadas urbanas.
Ao entregar as homenagens, a vereadora Baixinha Giraldelli ressaltou a importância da contribuição de ambos os homenageados.
“São pessoas que honram Cuiabá com seu trabalho, sua ética e sua dedicação ao serviço público. Esse título é um reconhecimento sincero do trabalho de cada um para a construção de uma cidade mais humana, segura e consciente”, afirmou.
Giraldelli, ao encerrar o evento, reiterou a necessidade de se valorizar quem faz a diferença na vida da população.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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