Cuiabá
Michelly Alencar comemora avanços na proteção de crianças e vulneráveis
Cuiabá
A vereadora Michelly Alencar (União) utilizou a tribuna da sessão ordinária desta terça-feira (09/12) para tratar de um tema de extrema gravidade e urgência: o aumento alarmante dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso e em todo o país. Durante sua fala, a parlamentar reforçou que a maior parte dessas agressões acontece dentro do próprio ambiente familiar, o que torna o enfrentamento ainda mais sensível e desafiador.
Michelly destacou o avanço representado pela nova legislação nacional, a Lei nº 15.280/2025, já em vigor e sancionada no último dia 5 de dezembro, que endurece o combate aos crimes sexuais contra vulneráveis. A norma, originada do PL 2.810/2025, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (PP), aumenta as penas para estupro de vulnerável e exploração sexual, determina a coleta obrigatória de DNA de condenados, insere esse material no Banco Nacional de Perfis Genéticos e obriga o uso de tornozeleira eletrônica nas saídas autorizadas do presídio.
“Parabéns à senadora por mais essa lei sancionada. Agora, todo condenado terá seu DNA coletado, o que vai fortalecer as investigações e permitir identificar agressores de maneira mais rápida e eficiente”, ressaltou a vereadora.
Para Michelly Alencar, as mudanças representam um avanço necessário para proteger nossas crianças e garantir que criminosos recebam punições compatíveis com a gravidade de seus atos.
A vereadora também reforçou seu apoio às pautas defendidas no Congresso Nacional que ampliam o rigor penal. O Pacote Antifeminicídio refere-se a um conjunto de alterações legislativas recentes que resultaram na Lei nº 14.994/2024. A principal autora da proposta (Projeto de Lei nº 4.266/2023), também a ex-senadora Margareth Buzetti, teve o texto sancionado em outubro de 2024. A legislação tem como objetivo endurecer as penas e as regras para condenados por crimes de violência contra a mulher, especialmente o feminicídio.
Entre as principais medidas está o aumento da pena máxima no Brasil para o crime de feminicídio, passando de 30 para 40 anos de reclusão.
A parlamentar ainda ressaltou a importância de iniciativas educativas nas escolas, como palestras, rodas de conversa e ações de conscientização que orientam estudantes e ajudam a romper o ciclo de silêncio, como a Lei Ordinária nº 6.858/2022, conhecida como Maio Laranja, de sua autoria em Cuiabá, que institui o mês dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Falar sobre o tema é fundamental. O medo e o silêncio ainda protegem muitos agressores. Precisamos fortalecer a cultura de proteção”, afirmou.
Michelly também comentou que a implementação de um banco de dados com perfis genéticos é um passo essencial para prevenir novos crimes e aperfeiçoar as investigações.
“Essa ferramenta é decisiva para que as autoridades consigam identificar reincidentes e dar respostas rápidas às famílias e às vítimas”, completou.
A vereadora encerrou sua fala com um apelo à sociedade. Para ela, a luta contra a violência sexual contra vulneráveis e contra o feminicídio devem ser contínuas e coletiva, envolvendo órgãos públicos, educadores, famílias e toda a comunidade.
“Proteger nossas crianças é um compromisso de todos nós. Não podemos nos calar diante dessa realidade tão dolorosa. Seguiremos trabalhando para fortalecer leis, ampliar ações de prevenção e garantir justiça para cada vítima, inclusive aquelas que já não estão mais entre nós”, finalizou.
Cuiabá
Parceria entre Estado e Prefeitura mira 10 mil moradias e reforço na segurança
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, fecharam duas parcerias estratégicas na tarde desta segunda-feira (20), durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao avanço da política habitacional na capital.
O encontro consolidou a atuação conjunta entre Estado e município, com a definição de equipes técnicas que irão estruturar e acelerar soluções nas duas áreas prioritárias. Na habitação, o principal compromisso firmado é viabilizar a construção de até 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá, com foco na população de menor renda e na redução do déficit estimado em cerca de 44 mil moradias.
A estratégia prevê modelos complementares, como a ampliação de parcerias com a iniciativa privada, uso de áreas públicas e estímulo a programas de loteamento urbanizado, permitindo que famílias tenham acesso ao terreno e a subsídios para construção da casa própria. A iniciativa também busca reduzir ocupações irregulares e garantir mais dignidade às famílias cuiabanas.
“Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Segurança Pública
Na área de segurança pública, a parceria prevê o reforço do policiamento nos bairros, ampliação da presença das forças de segurança e integração de ações entre Estado e município. Entre as medidas discutidas estão a expansão da atividade delegada, o fortalecimento do monitoramento por câmeras e a estruturação da Guarda Municipal, com apoio estadual.
“O trabalho integrado com a Prefeitura de Cuiabá é fundamental para avançarmos de forma concreta. Nosso objetivo é melhorar a segurança nos bairros e, ao mesmo tempo, garantir políticas habitacionais que impactem diretamente na qualidade de vida da população”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Também participaram da reunião secretários estaduais, representantes municipais e vereadores. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de equipes técnicas conjuntas, que deverão apresentar propostas e encaminhamentos nos próximos dias, garantindo agilidade na execução das ações definidas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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