Mato Grosso
Conselho Estadual do Desporto abre cadastramento anual de federações e demais entidades esportivas de MT
Mato Grosso
As Federações e demais entidades de práticas esportivas já podem efetivar o cadastramento 2026 no Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso (Consed-MT). O cadastro anual assegura a atualização contínua das informações institucionais, além de ser requisito para parcerias e acordos administrativos com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).
“Nosso compromisso é orientar as entidades e assegurar que o esporte mato-grossense esteja cada vez mais organizado, transparente e apto a acessar políticas públicas”, destaca o presidente do Conselho Estadual, professor Antonio Duarte (Toninho).
A solicitação de cadastramento anual deve ser enviada ao e-mail [email protected], contendo formulário de requerimento padrão e declaração de funcionamento preenchidos, além de uma série de documentos como o estatuto atualizado e a ata da última assembleia geral de eleição e posse, entre outros.
O formulário de requerimento padrão e a declaração de funcionamento estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/cadastramento. No mesmo espaço, é possível acessar a resolução que estabelece normas para o cadastramento ou recadastramento, bem como a situação das entidades esportivas no Sistema Estadual do Desporto do Estado de Mato Grosso.
“Cabe destacar que o cadastro é anual e mesmo as entidades com status ativo devem fazer o recadastramento para 2026”, frisa Toninho.
Além do cadastramento, as instituições devem apresentar o Calendário Oficial de Eventos Esportivos. Considerada estratégica para o planejamento do fomento esportivo, a medida é necessária para a organização da aplicação dos recursos públicos e a garantia de tratamento isonômico entre as entidades de prática esportiva.
O prazo para apresentação do calendário oficial vai até o décimo dia útil do mês de março de 2026. Somente os eventos previamente incluídos no calendário poderão ser analisados para eventual apoio institucional e financeiro. O envio deve ser feito via e-mail [email protected], direcionado ao Consed.
“A organização e a regularidade hoje representam mais oportunidades, mais investimentos e um futuro mais sólido para o esporte em nosso Estado”, conclui o presidente do órgão estadual.
A atuação do Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso
O Consed-MT é órgão colegiado, de caráter consultivo, normativo e representativo da sociedade mato-grossense. Suas orientações estão fundamentadas na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e na legislação estadual que institui o Sistema Estadual do Desporto, especialmente as Leis Estaduais nº 11.105/2020 e nº 11.551/2021. O conjunto normativo assegura um ambiente institucional seguro, transparente e alinhado às diretrizes nacionais.
O órgão atua como espaço permanente de diálogo, construção coletiva e orientação institucional, de forma integrada ao Governo de Mato Grosso.
Mais informações sobre o Consed-MT, incluindo a relação de membros e representatividade, está disponível www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto
Serviço | Cadastramento anual Consed/MT
Documentação necessária em: www.secel.mt.gov.br/cadastramento
Envio da solicitação: [email protected]
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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