Wanderley Cerqueira cancela licitação e segue orientação do TCE em Várzea Grande

Publicado em

6 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira, decidiu cancelar o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas. A medida foi adotada após recomendação formal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), demonstrando alinhamento com os órgãos de controle e respeito às normas da administração pública.

A decisão foi oficializada no dia 2 de janeiro de 2026, depois que a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.

O processo licitatório previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, com o objetivo de modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa. No entanto, diante do alerta do órgão fiscalizador, a presidência optou pela revogação total do pregão, como forma de prevenir riscos e assegurar segurança jurídica.

No ato administrativo, a Câmara reconhece que enfrenta “desafios significativos decorrentes da utilização de sistemas fragmentados e processos em grande parte manuais”, mas reforça que qualquer avanço tecnológico deve ocorrer dentro dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e no poder de autotutela da administração pública, que permite ao gestor rever seus próprios atos quando surge um fato novo que possa comprometer o interesse público.

O documento também cita entendimento doutrinário do jurista Marçal Justen Filho, segundo o qual a revogação é legítima quando a administração constata que o ato deixou de ser conveniente ou adequado à satisfação do interesse público, especialmente diante de fatos supervenientes devidamente comprovados.

Ao determinar expressamente: “DECIDO pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2025, nos termos do inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021”, Wanderley Cerqueira reforça uma postura de cautela administrativa e respeito às recomendações do TCE.

Com o encerramento do processo nº 32/2025 nesta modalidade, a Câmara Municipal deverá aguardar a conclusão das análises do Tribunal de Contas ou promover ajustes no termo de referência, caso decida retomar futuramente a proposta de modernização tecnológica, já adequada às exigências do controle externo.

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Várzea Grande

Várzea Grande terá horário especial em repartições públicas nesta sexta-feira para jogo da Seleção Brasileira

Publicados

20 minutos atrás

19 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande adotará horário especial de funcionamento nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo pela fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. A medida prevê a liberação antecipada dos servidores municipais e a redução do expediente em repartições públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Nesta sexta-feira (19), por exemplo, o atendimento ao público será encerrado às 16h, antes da partida entre Brasil e Haiti. A mesma regra será aplicada no dia 24 de junho, quando a equipe brasileira disputa seu terceiro jogo na competição.

A decisão foi anunciada em um momento em que o município enfrenta os impactos do incêndio que destruiu o depósito de merenda escolar e o almoxarifado de materiais didáticos e equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. O episódio levou a administração municipal a decretar calamidade administrativa.

Com a destruição da estrutura, a prefeitura deverá realizar levantamentos para dimensionar os prejuízos e reorganizar a distribuição dos materiais afetados pelo incêndio.

Mesmo com a redução do expediente em parte da máquina pública, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as UPAs dos bairros Ipase e Cristo Rei e o Hospital e Pronto-Socorro Municipal continuarão operando normalmente, com atendimento 24 horas por dia.

A administração municipal informou ainda que a flexibilização do horário vale apenas para os compromissos da Seleção Brasileira na fase de grupos. Caso o Brasil avance às fases eliminatórias, novas adequações no expediente poderão ser adotadas.

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