Cuiabá
Decreto do Contorno Leste garante continuidade viária e não atinge área ocupada por moradores
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o Decreto nº 11.700, que declara de utilidade pública uma área urbana destinada às obras de ampliação da Avenida Contorno Leste, reforçando a continuidade da malha viária da Capital. A publicação oficial esclarece que o trecho desapropriado está localizado entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), em região estratégica para a ligação com a Rodovia.
O decreto também afasta qualquer relação com a área ocupada por moradores e que está sob discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Prefeitura, trata-se de uma área distinta, sem ocupação, e que não se confunde com o trecho citado pelo Governo do Estado em eventual parceria, localizado a aproximadamente 17 quilômetros de distância da área declarada de utilidade pública pelo Município.
Conforme detalhado no ato, a área não possui moradores nem caracterização de invasão, sendo destinada exclusivamente à implantação da infraestrutura viária. O texto do decreto é claro ao afirmar, em seu parágrafo único, que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.
O decreto declara de utilidade pública uma área de 11.059,68 metros quadrados, situada nas proximidades da Avenida das Torres, pertencente a Ozenir Sebastião Santiago. O ato estabelece ainda regime de urgência para a imissão na posse, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41, permitindo o avanço das obras necessárias à mobilidade urbana.
Outro ponto destacado é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. A Prefeitura ressalta que a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou judicial, conforme previsto em lei, e que todas as medidas seguem os trâmites legais.
Com a publicação, o Município reafirma que a iniciativa tem como único objetivo melhorar a infraestrutura viária, sem impacto sobre áreas ocupadas ou em disputa judicial, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito, primeira-dama e secretário de Educação lamentam o falecimento do estudante Uabner Rodrigues de Campos
O prefeito Abilio Brunini, a primeira-dama Samantha Iris e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira manifestam os mais sinceros sentimentos pelo falecimento do estudante Uabner Rodrigues de Campos, de 8 anos. Estudante da Emeb Antônia Tita Maciel de Campos desde os 4 anos de idade, Uabner lutava há cerca de três anos contra o câncer. Embora estivesse relativamente bem, deixando o uso da cadeira de rodas e treinando o uso da muleta, por conta da amputação de uma perna, acabou vencido por problemas respiratórios, na noite de quarta-feira (9).
Em 2025, vivenciou a fase mais crítica e precisou se ausentar da escola. Este ano, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, contou com acompanhamento domiciliar, com professora da sala multidisciplinar, e sempre aguardava a professora vestido com o uniforme escolar.
“É um momento muito difícil de despedida, especialmente para a família. É uma perda precoce, especialmente por ser uma criança que sempre acreditamos que teria uma vida toda pela frente. Mas não entendemos os propósitos de Deus. E manifestamos, nessa oportunidade, nossos sentimentos de solidariedade aos pais, amigos e à comunidade escolar”, declarou o prefeito.
O secretário Reginaldo Teixeira também se manifestou. “Uabner deixou grandes lições para todos que o conheceram, conforme evidenciado entre colegas e profissionais que dispensaram atenção e cuidados. Um garoto ainda tão pequeno, que deixou um grande exemplo de esperança, força e resiliência, que deve servir de inspiração para a família, amigos e todos nós.”
O velório acontece na sala 02 da Capela do CPA.
O sepultamento está previsto para as 16h, no Cemitério Recanto da Paz, em Várzea Grande.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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