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Política de inclusão avança e garante mais de 5 mil atendimentos a PCDs em Cuiabá

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A Secretaria Adjunta de Inclusão, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, encerra o primeiro ano com um balanço expressivo de atendimentos às pessoas com deficiência em Cuiabá. Entre janeiro e dezembro, foram registrados mais de 5 mil atendimentos, consolidando a política de inclusão como uma das frentes mais ativas da gestão municipal e reforçando o compromisso da Prefeitura com o cuidado, o acesso a direitos e a cidadania.

A média foi de aproximadamente 420 atendimentos mensais. Os dados mostram que a maior demanda está ligada ao Cadastro Único, com média de 143 atendimentos por mês, seguida por informações gerais e retirada de documentos, que somaram cerca de 112 atendimentos mensais. A solicitação da Carteirinha de Passe Livre Cultural também se destacou, com média de 83 emissões por mês, garantindo acesso gratuito a atividades culturais na capital.

Outros serviços essenciais mantiveram fluxo constante ao longo do período, como a Carteira da Pessoa com Fibromialgia, com média de 18 atendimentos mensais, o Espelho do NIS, com cerca de 22 por mês, e as atualizações cadastrais, que registraram média de oito atendimentos mensais.

A Secretaria Adjunta também realizou, em média, cinco inclusões mensais no CadÚnico, três atendimentos ligados a doenças raras e três solicitações do transporte Buscar, serviço especializado que garante o deslocamento de pessoas com deficiência para tratamentos de saúde, educação e lazer. A Casa Cuiabana e a Carteira do Idoso também integraram o conjunto de atendimentos, assegurando proteção social e prioridade de acesso a direitos.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o ano de 2025 foi marcado por avanços importantes e pela preparação de novos passos. “Estamos estruturando a política de inclusão e preparando, para 2026, novos cronogramas e fluxos de atendimento, sempre em diálogo com a Secretaria Adjunta de Inclusão. O objetivo é ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir que a pessoa com deficiência seja atendida com dignidade e respeito”, afirmou.

O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, destacou que fala a partir da própria vivência. “Eu sinto na pele os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Nosso compromisso é aperfeiçoar continuamente os serviços oferecidos aos PCDs em Cuiabá, ouvindo a população e transformando essa escuta em ações concretas”, ressaltou. Segundo ele, ao longo de 2025 a equipe foi reforçada para dar mais agilidade e qualidade ao atendimento, fortalecendo a confiança da população nos serviços públicos.

Secretaria Adjunta oferece serviços essenciais para o dia a dia da população com deficiência de Cuiabá, entre eles:

• Carteirinha de Passe Livre Cultural
Garante entrada gratuita em shows, cinemas, espetáculos e eventos culturais dentro de Cuiabá.

• Carteira da Pessoa com Fibromialgia
Assegura prioridade em filas e atendimentos em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados.

• Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras
Documento com identificação da doença, CID e telefone para contato em caso de emergência.

• Serviço de Transporte Buscar
Programa de transporte público (van) especializado para pessoas com deficiência (física, mental, múltipla) para acessar tratamentos de saúde, reabilitação, educação e lazer.

• Atendimento especializado do CRAS, facilitando o acesso à proteção social básica com atendimento técnico e visitas in loco às pessoas com deficiência.

A Secretaria Adjunta de Inclusão funciona na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Os atendimentos e informações também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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TRE manda Galvan retirar 89 publicações de campanha do Instagram

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Antonio Galvan (Avante) retire do Instagram 89 publicações de campanha consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pela coligação Mato Grosso Para Todos, que questionou a forma como os conteúdos apresentavam a candidatura.

A principal irregularidade apontada está relacionada à identificação dos dois candidatos a suplente de Galvan. De acordo com a decisão, os nomes não apareciam nas peças de propaganda de maneira suficientemente clara e legível, como exige a legislação eleitoral para campanhas majoritárias.

A legislação determina que, nas propagandas destinadas a cargos majoritários, os nomes dos suplentes também sejam apresentados e tenham tamanho equivalente a pelo menos 30% do nome do candidato titular. Para a Justiça Eleitoral, os materiais publicados por Galvan não cumpriam essa exigência.

A representação havia apontado 90 publicações como supostamente irregulares. Após analisar o caso, porém, o TRE determinou a remoção de 89 delas, estabelecendo prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida.

A medida concentra-se nas publicações feitas no Instagram e não representa, por si só, uma decisão sobre a candidatura de Galvan ao Senado. Trata-se de uma determinação relacionada especificamente à forma de apresentação da propaganda eleitoral.

A exigência de identificação dos suplentes busca garantir que o eleitor tenha acesso às informações completas sobre a chapa que disputa uma vaga majoritária. No caso do Senado, cada candidatura é composta pelo titular e dois suplentes, que devem estar devidamente identificados nas peças de campanha.

O descumprimento da ordem judicial poderá gerar novas medidas por parte da Justiça Eleitoral. A decisão também reforça a fiscalização sobre o conteúdo publicado por candidatos nas redes sociais durante a campanha de 2026.

Galvan disputa uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado nas eleições deste ano. Com a determinação, sua equipe terá de revisar o material publicado e retirar do ar os conteúdos atingidos pela decisão dentro do prazo estabelecido pelo TRE-MT.

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