Mato Grosso

Presidente da Câmara defende indenização de férias não gozadas a vereadores

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 A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, defendeu a lei aprovada no fim de 2025 e sancionada no início de 2026 que regulamenta a indenização de férias não gozadas por vereadores. Segundo ela, a medida não cria um novo benefício, apenas organiza um direito já previsto em lei e permite maior previsibilidade orçamentária ao Legislativo.

A norma altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 6.760/2022 e autoriza a indenização em situações como término de mandato, renúncia, não reeleição ou necessidade do serviço parlamentar devidamente justificada. A conversão pode ser proporcional ou integral, mediante requerimento do vereador e conforme a disponibilidade financeira da Câmara.

Ao comentar o tema, Paula Calil explicou que os parlamentares têm direito a 30 dias de férias por ano, após o período aquisitivo de 12 meses, mas que nem sempre conseguem usufruir integralmente do descanso. “Os vereadores têm direito às férias, mas muitas vezes, em janeiro ou julho, as comissões continuam se reunindo e os parlamentares não conseguem tirar os 30 dias integrais”, afirmou.

De acordo com a presidente, antes da mudança, os períodos não gozados se acumulavam e geravam um passivo quitado apenas ao final do mandato. “Ficava um resíduo de férias, porque o vereador tirava apenas parte do período. Isso acabava sendo indenizado só no término, o que dificultava a organização financeira”, disse.

Ela ressaltou que a nova regra permite melhor planejamento das despesas ao longo do ano. “O que fizemos foi organizar: o vereador faz o requerimento informando se vai tirar dez dias, se vai pedir a indenização de dez, vinte ou trinta dias, para que a Câmara possa se programar dentro do orçamento do ano vigente”, explicou, ao reforçar que “não é nenhuma inovação” e que a indenização já era prevista na legislação.

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ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

 

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

 

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

 

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

 

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

 

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

 

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

 

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

 

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

 

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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