Deputados votam RGA e contas do Estado nesta quarta

Publicado em

14 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove sessão nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, para votar pautas com impacto direto na administração pública e nas finanças do Estado. Entre os itens da ordem do dia estão a primeira votação do projeto que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais para 2026 e a análise das contas do Executivo referentes ao exercício de 2024.

Os parlamentares deverão votar pela primeira vez o projeto de lei que trata da RGA dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas para 2026. A proposta também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização.

O governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (13), que pagará revisão de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor poderá gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos no próximo ano. O governador Mauro Mendes (União) se mostrou irredutível diante do valor, que é menor do que o cobrado pelos trabalhadores.

“O Governo vai mandar hoje a RGA, conforme previsto em lei, e aquilo que está totalmente amparado em lei, o que Governo fez, nem um milímetro a mais e nem a menos”, disse Mendes.

A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) está mobilizando os servidores para acompanhar o debate na Assembleia. Além da reposição inflacionária referente ao exercício de 2025, o movimento sindical defende a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o funcionalismo estadual acumula perdas salariais de 19,52%, decorrentes da ausência de recomposição inflacionária integral nos últimos cinco anos.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai apresentar na ALMT uma emenda, para garantir aos servidores estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos. A proposta do petista é que, além dos 4,26% que o governo de Mato Grosso se propõe a pagar para repor a inflação do ano passado, os servidores recebam mais 4,92% referentes à parte das perdas acumuladas.

Em votação única, os parlamentares também devem analisar os Ofícios nº 429/2025 e nº 506/2025, que trata das contas anuais do Governo do Estado. Os ofícios foram enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

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OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT

Publicados

14 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).

“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.

“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.

O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.

Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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