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Construtora irregular é interditada e proprietário é conduzido por furto de energia

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Cuiabá

Uma construtora foi interditada e o proprietário foi conduzido em flagrante durante a Operação Energia Limpa, realizada pela Energisa em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e as forças de segurança pública no bairro Jardim Shangri-lá, em Cuiabá. Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a denúncia recebida pelo Web Denúncia, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, resultou na interdição do estabelecimento por falta de alvarás e na condução do proprietário à delegacia por furto de energia.

“Durante a fiscalização no estabelecimento, que funcionava de forma irregular, sem alvará ou qualquer tipo de autorização, foram constatadas duas ligações clandestinas de energia. Imediatamente, acionamos a Energisa e a Polícia Militar, e o responsável pelo estabelecimento foi encaminhado à delegacia. Reforçamos a importância da denúncia da população, que é fundamental para identificar irregularidades, garantir a segurança e combater práticas ilegais”, afirmou Juliana.

Com a atividade interditada por infringir o artigo 331 da Lei Complementar nº 004/92, a empresa, que funcionava sem os alvarás sanitários, de localização e funcionamento, bem como sem o licenciamento ambiental, foi notificada a apresentar as devidas licenças em um prazo de 5 dias. O estabelecimento também deverá desobstruir a calçada, que estava ocupada por cascalhos e areia.

Durante a inspeção técnica, as equipes da concessionária Energisa também confirmaram o uso irregular de energia no estabelecimento e também na residência do proprietário, sendo a Polícia Militar imediatamente acionada. O proprietário da construtora foi conduzido à Central de Flagrantes, onde ficou à disposição da Justiça.

O gerente de combate a perdas da Energisa, Luciano Lima, destacou que qualquer cidadão pode contribuir de forma segura e anônima, denunciando suspeitas de irregularidades por meio dos telefones 190 ou 181, ou pelos canais oficiais da concessionária: WhatsApp (Gisa) – (65) 99999-7974; aplicativo Energisa On; site energisa.com.br; e Call Center 0800 646 4196.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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TRE manda Galvan retirar 89 publicações de campanha do Instagram

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Antonio Galvan (Avante) retire do Instagram 89 publicações de campanha consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pela coligação Mato Grosso Para Todos, que questionou a forma como os conteúdos apresentavam a candidatura.

A principal irregularidade apontada está relacionada à identificação dos dois candidatos a suplente de Galvan. De acordo com a decisão, os nomes não apareciam nas peças de propaganda de maneira suficientemente clara e legível, como exige a legislação eleitoral para campanhas majoritárias.

A legislação determina que, nas propagandas destinadas a cargos majoritários, os nomes dos suplentes também sejam apresentados e tenham tamanho equivalente a pelo menos 30% do nome do candidato titular. Para a Justiça Eleitoral, os materiais publicados por Galvan não cumpriam essa exigência.

A representação havia apontado 90 publicações como supostamente irregulares. Após analisar o caso, porém, o TRE determinou a remoção de 89 delas, estabelecendo prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida.

A medida concentra-se nas publicações feitas no Instagram e não representa, por si só, uma decisão sobre a candidatura de Galvan ao Senado. Trata-se de uma determinação relacionada especificamente à forma de apresentação da propaganda eleitoral.

A exigência de identificação dos suplentes busca garantir que o eleitor tenha acesso às informações completas sobre a chapa que disputa uma vaga majoritária. No caso do Senado, cada candidatura é composta pelo titular e dois suplentes, que devem estar devidamente identificados nas peças de campanha.

O descumprimento da ordem judicial poderá gerar novas medidas por parte da Justiça Eleitoral. A decisão também reforça a fiscalização sobre o conteúdo publicado por candidatos nas redes sociais durante a campanha de 2026.

Galvan disputa uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado nas eleições deste ano. Com a determinação, sua equipe terá de revisar o material publicado e retirar do ar os conteúdos atingidos pela decisão dentro do prazo estabelecido pelo TRE-MT.

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