Aumento em tarifa de quem tem energia solar gera reclamações, mas investimento segue vantajoso

Publicado em

19 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O aumento recente nas contas de energia de consumidores que possuem sistemas de geração solar em Mato Grosso gerou reclamações e dúvidas, especialmente após faturas apresentarem valores muito acima do previsto pela legislação. O tema foi debatido nesta quarta-feira (14.01), durante entrevista do diretor de Geração Distribuída do Sindenergia MT, Edem James de Campos Oliveira, ao Jornal da Capital, da Rádio Capital FM, em Cuiabá.

Segundo ele, a cobrança adicional para quem possui energia solar já está prevista desde a Lei nº 14.300/2022, que instituiu a transição da chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B). Em 2026, essa cobrança corresponde a 60% do valor do Fio B, o que representa, em média, cerca de 16% da energia injetada na rede, e não aumentos abruptos ou quadruplicados, como relatado por alguns consumidores.

Durante a entrevista, Edem James explicou que, até dezembro de 2025, o valor cobrado girava em torno de R$ 0,15 por kWh injetado e que, a partir de janeiro, passou para aproximadamente R$ 0,18 a R$ 0,20, conforme o cronograma legal. No entanto, ele alertou que algumas contas apresentaram cobranças próximas de R$ 0,55 por kWh, valor considerado incompatível com a legislação vigente.

“Esse tipo de cobrança está incorreta. Não existe, pela lei, nenhum salto desse tamanho. O consumidor precisa procurar a Energisa e pedir a revisão da fatura, porque o que foi relatado é um valor muito acima do que deveria ser aplicado”, afirmou.

De acordo com o diretor do Sindenergia, a tarifa incide apenas sobre a energia efetivamente injetada na rede e não sobre todo o consumo. Em média, cerca de 30% da energia gerada é consumida instantaneamente pelo próprio imóvel, reduzindo a quantidade sujeita à cobrança do Fio B.

Edem James reforçou que, mesmo com a elevação gradual da tarifa prevista em lei, a energia solar continua sendo um investimento altamente vantajoso. Ele destacou que sistemas residenciais seguem apresentando retorno financeiro entre dois e três anos, mesmo considerando a nova regra, e que a economia na conta de luz pode chegar a 70% ou até 80% ao longo da vida útil do sistema.

“O sistema solar não deixou de compensar. Pelo contrário. Ele continua sendo um dos melhores investimentos possíveis, com vida útil de até 30 anos. A economia começa quando o sistema entra em operação. Um consumidor que utiliza em média 1000 KWh, investe em torno de R$ 17 mil a R$ 20 mil em energia solar e pode optar por financiamentos com parcelas próximas ao que já paga de energia. Depois de quitado o financiamento, ele passará a ter uma boa economia”, afirmou.

Segundo Edem James, o uso de baterias tende a se tornar uma estratégia cada vez mais relevante, pois permite maior autoconsumo da energia gerada e menor injeção na rede, reduzindo a incidência da tarifa.

“O caminho é ampliar o armazenamento. Hoje, parte da energia gerada é desperdiçada por falta de baterias. Com incentivos e queda de preços, esse cenário deve mudar, tornando a energia solar ainda mais eficiente e estratégica”, concluiu.

O Sindenergia orienta que consumidores que identificarem cobranças fora do padrão legal procurem a concessionária para revisão imediata da fatura e reforça que a geração distribuída segue como uma alternativa econômica, sustentável e segura no médio e longo prazo.

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Mato Grosso

VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso

Publicados

1 dia atrás

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

Mudança atende demanda da FCDL-MT, reduz burocracia para empresas e passa a valer nesta segunda-feira (13).

A partir desta segunda-feira (13), empresas de Mato Grosso passam a ter 24 horas para cancelar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), prazo que antes era de apenas 8 horas. A mudança foi oficializada pela Secretaria de Estado de Fazenda e é resultado de uma articulação direta do deputado estadual Dr. João (MDB), que atuou junto à FCDL-MT e à Sefaz para viabilizar a alteração.

A demanda foi discutida no dia 3 de junho, durante reunião entre Dr. João, representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) e o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta. Na ocasião, o setor produtivo apresentou as dificuldades enfrentadas por empresas que, muitas vezes, identificavam erros ou mudanças na operação comercial após o prazo de 8 horas.

Para Dr. João, que já havia feito uma indicação em março sobre o tema, a ampliação representa uma vitória prática para quem empreende, gera emprego e precisa lidar diariamente com a emissão de documentos fiscais.

“Essa mudança nasceu do diálogo. Nós ouvimos a FCDL, levamos a demanda à Sefaz e mostramos que o prazo de 8 horas não acompanhava a realidade das empresas. Ampliar para 24 horas é dar mais segurança, reduzir transtornos e facilitar a vida de quem trabalha corretamente”, afirmou o deputado.

A Portaria nº 099/2026-SEFAZ alterou o artigo 22 da Portaria nº 160/2021-SEFAZ e prorrogou de 8 para 24 horas o prazo para cancelamento da NF-e após a Autorização de Uso. A regra vale desde que não tenha havido circulação da mercadoria, prestação do serviço ou vinculação à Duplicata Escritural.

Já a Portaria nº 100/2026-SEFAZ modificou o artigo 19 da Portaria nº 336/2012-SEFAZ e também ampliou de 8 para 24 horas o prazo para cancelamento do CT-e, desde que a prestação do serviço de transporte ainda não tenha sido iniciada.

A alteração atende situações comuns na rotina empresarial, como erro na emissão da nota, cancelamento de compra pelo cliente, necessidade de correção de dados e inconsistências identificadas após a autorização do documento fiscal. Com mais tempo para regularizar essas operações, empresários ganham margem para corrigir falhas sem enfrentar custos e dificuldades adicionais.
O vice-presidente da FCDL-MT, Gustavo Nascimento, destacou que a atuação de Dr. João foi decisiva para que a pauta avançasse dentro do governo.

“Essa era uma demanda muito importante para o comércio e para as empresas de Mato Grosso. O deputado Dr. João teve um papel fundamental, abriu o diálogo com a Sefaz, acompanhou a reunião e ajudou a transformar uma dificuldade antiga do setor em uma solução concreta”, afirmou Gustavo.

Segundo Dr. João, a mudança mostra que o poder público pode modernizar normas sem abrir mão do controle fiscal.

“Não estamos falando de afrouxar regra. Estamos falando de bom senso. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação, mas agora tem um prazo mais justo para corrigir situações que acontecem na rotina de qualquer atividade econômica”, disse.

A ampliação também deve beneficiar empresas com grande volume de operações comerciais e de transporte, que dependem da emissão diária de documentos fiscais eletrônicos. Para o setor, o novo prazo reduz insegurança jurídica, evita retrabalho e melhora a relação entre contribuinte e administração tributária.

Dr. João reforçou que seguirá atuando para aproximar o Parlamento das demandas do comércio, dos prestadores de serviço, da indústria e dos demais segmentos produtivos de Mato Grosso.

“Quando a Assembleia ajuda a construir soluções como essa, quem ganha é o Estado. O empresário tem menos burocracia, o governo mantém o controle e a economia funciona com mais eficiência”,

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