Mato Grosso
VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso
Mato Grosso
Mudança atende demanda da FCDL-MT, reduz burocracia para empresas e passa a valer nesta segunda-feira (13).
A partir desta segunda-feira (13), empresas de Mato Grosso passam a ter 24 horas para cancelar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), prazo que antes era de apenas 8 horas. A mudança foi oficializada pela Secretaria de Estado de Fazenda e é resultado de uma articulação direta do deputado estadual Dr. João (MDB), que atuou junto à FCDL-MT e à Sefaz para viabilizar a alteração.
A demanda foi discutida no dia 3 de junho, durante reunião entre Dr. João, representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) e o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta. Na ocasião, o setor produtivo apresentou as dificuldades enfrentadas por empresas que, muitas vezes, identificavam erros ou mudanças na operação comercial após o prazo de 8 horas.
Para Dr. João, que já havia feito uma indicação em março sobre o tema, a ampliação representa uma vitória prática para quem empreende, gera emprego e precisa lidar diariamente com a emissão de documentos fiscais.
“Essa mudança nasceu do diálogo. Nós ouvimos a FCDL, levamos a demanda à Sefaz e mostramos que o prazo de 8 horas não acompanhava a realidade das empresas. Ampliar para 24 horas é dar mais segurança, reduzir transtornos e facilitar a vida de quem trabalha corretamente”, afirmou o deputado.
A Portaria nº 099/2026-SEFAZ alterou o artigo 22 da Portaria nº 160/2021-SEFAZ e prorrogou de 8 para 24 horas o prazo para cancelamento da NF-e após a Autorização de Uso. A regra vale desde que não tenha havido circulação da mercadoria, prestação do serviço ou vinculação à Duplicata Escritural.
Já a Portaria nº 100/2026-SEFAZ modificou o artigo 19 da Portaria nº 336/2012-SEFAZ e também ampliou de 8 para 24 horas o prazo para cancelamento do CT-e, desde que a prestação do serviço de transporte ainda não tenha sido iniciada.
A alteração atende situações comuns na rotina empresarial, como erro na emissão da nota, cancelamento de compra pelo cliente, necessidade de correção de dados e inconsistências identificadas após a autorização do documento fiscal. Com mais tempo para regularizar essas operações, empresários ganham margem para corrigir falhas sem enfrentar custos e dificuldades adicionais.
O vice-presidente da FCDL-MT, Gustavo Nascimento, destacou que a atuação de Dr. João foi decisiva para que a pauta avançasse dentro do governo.
“Essa era uma demanda muito importante para o comércio e para as empresas de Mato Grosso. O deputado Dr. João teve um papel fundamental, abriu o diálogo com a Sefaz, acompanhou a reunião e ajudou a transformar uma dificuldade antiga do setor em uma solução concreta”, afirmou Gustavo.
Segundo Dr. João, a mudança mostra que o poder público pode modernizar normas sem abrir mão do controle fiscal.
“Não estamos falando de afrouxar regra. Estamos falando de bom senso. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação, mas agora tem um prazo mais justo para corrigir situações que acontecem na rotina de qualquer atividade econômica”, disse.
A ampliação também deve beneficiar empresas com grande volume de operações comerciais e de transporte, que dependem da emissão diária de documentos fiscais eletrônicos. Para o setor, o novo prazo reduz insegurança jurídica, evita retrabalho e melhora a relação entre contribuinte e administração tributária.
Dr. João reforçou que seguirá atuando para aproximar o Parlamento das demandas do comércio, dos prestadores de serviço, da indústria e dos demais segmentos produtivos de Mato Grosso.
“Quando a Assembleia ajuda a construir soluções como essa, quem ganha é o Estado. O empresário tem menos burocracia, o governo mantém o controle e a economia funciona com mais eficiência”,
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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