Mato Grosso
Lei de autoria de Max Russi reforça combate à violência sexual infantil
Mato Grosso
Foi sancionada no último dia 19 a Lei nº 13.168, de autoria do deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“É fundamental estarmos vigilantes, cuidando e denunciando sempre que percebermos algo que não corresponda ao cuidado, mas que aponte para o caminho do abuso. Por isso, essa campanha é tão importante. O mês de maio traz esse projeto, e nós vamos trabalhar, sim, com ações efetivas para podermos proteger as nossas crianças”, disse Max.
O texto determina a instituição da campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no mês de maio, com ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante a campanha devem ser realizadas atividades para conscientização sobre o assunto e, inclusive, com iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja e promoção de palestras, eventos e atividades educativas.
Para o parlamentar, é essencial haver o envolvimento de todos os órgãos e entidades para ser efetivada a campanha. “Precisamos agir por meio das escolas, da imprensa, do debate e das audiências públicas, ampliando cada vez mais o trabalho de conscientização”, finalizou.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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