Cuiabá
Termina nesta sexta o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuaibá
Cuiabá
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los com desconto de até 95% em juros e multas.
Os interessados em quitar deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.
Regras
Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual
– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Governo do Estado articulam plano de contingência para Orla do Porto
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso articulam um plano de contingência para a Orla do Porto, com ações voltadas à segurança e à recuperação da estrutura do espaço. A articulação ocorreu em reunião realizada no último dia 4 de setembro.
Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, foi recebido pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, que apresentou as ações previstas pelo Governo do Estado para a recuperação da Orla.
Segundo Rafaela Damiani, o Governo do Estado já trabalha na elaboração do projeto, que contempla a reforma do gabião nos pontos em que a estrutura apresenta problemas, a substituição do piso, incluindo os trechos com ladrilhos soltos ou trincados, e a melhoria da iluminação. O projeto também deverá prever uma intervenção geral no prédio do Museu do Rio.
A secretária adjunta informou ainda que a previsão é de que o projeto seja concluído até o final deste mês, para que a contratação da obra ocorra até o final do ano e os serviços possam começar no próximo ano.
Fellipe Corrêa destacou que a articulação com o Estado representa um avanço concreto para a recuperação da Orla do Porto, uma vez que o Governo do Estado já assumiu a elaboração do projeto e estabeleceu um cronograma para as próximas etapas.
“O Governo do Estado se comprometeu com o projeto e já está trabalhando na elaboração. A previsão é que o projeto fique pronto até o final do mês, que a contratação ocorra até o final do ano e que a obra possa começar no ano que vem”, pontuou.
Enquanto o projeto de revitalização avança, a Prefeitura também prepara medidas para ampliar a segurança na região. Entre as ações está a instalação de câmeras de monitoramento no Mercado do Porto e em áreas próximas, dentro de uma estratégia de ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade.
A iluminação da Orla também integra o projeto conduzido pelo Governo do Estado. Com essa frente incluída na proposta de recuperação, o município concentrará esforços nas demais ações de sua responsabilidade, especialmente na área de segurança.
O secretário também informou que a Prefeitura pretende avançar na instalação de equipamentos de monitoramento em outros pontos da região. A medida faz parte de um conjunto de ações para melhorar a segurança e contribuir para a retomada da utilização dos espaços públicos.
A Prefeitura avalia ainda alternativas para a gestão futura de equipamentos da região, incluindo a possibilidade de concessão à iniciativa privada. A proposta está relacionada à busca de parceiros para a manutenção e exploração de estruturas após a recuperação dos espaços.
A intervenção deverá contribuir para recuperar a estrutura da Orla do Porto e criar condições para a retomada do espaço como área de convivência, lazer e turismo em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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