Justiça de MT manda FGC liberar alternativa ao aplicativo para pedido de ressarcimento do caso Banco Master

Publicado em

10 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Em Mato Grosso, o advogado Hélio Schneider, investidor com títulos de CDB ligados ao conglomerado do Banco Master, obteve decisão no Juizado Especial Cível de Primavera do Leste determinando que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) regularize, em até 10 dias, o acesso ao aplicativo usado para solicitar o pagamento de garantias ou disponibilize um meio alternativo para formalização do pedido.

Segundo a decisão, o investidor relatou tentativas repetidas de acesso, em dias e dispositivos diferentes, sem conseguir concluir a solicitação, recebendo mensagem de “instabilidades”. O ponto que pesou no caso foi a indicação de que o aplicativo funcionava normalmente para outra usuária no mesmo aparelho, sugerindo falha específica no cadastro do credor.

“O que está em jogo aqui não é antecipar pagamento nem furar fila. É garantir o mínimo: acesso ao procedimento. Se o FGC opta por um canal praticamente exclusivo, ele tem o dever de assegurar funcionamento e oferecer alternativa quando há falha individualizada. Do contrário, você cria um filtro informal que exclui credores por problema técnico, e isso é incompatível com a própria finalidade da garantia”, afirma Hélio Schneider, advogado especialista em gestão pública.

Ao conceder a tutela de urgência, o juiz registrou que o direito ao crédito é reconhecido no próprio fluxo do pagamento e que a controvérsia não está na existência do direito, mas no obstáculo técnico imposto ao seu exercício, ao escolher o aplicativo como via praticamente exclusiva. A decisão prevê multa única de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O caso ocorre enquanto o FGC informa estar na reta final do pagamento de garantias do conglomerado Master: em nota divulgada em 6 de fevereiro de 2026, o fundo afirmou ter desembolsado R$ 36 bilhões, com aproximadamente 628 mil credores pagos, e que parte dos pedidos pode passar por verificações adicionais por segurança e prevenção a fraudes. (Fonte:Conecte Relações Públicas e Marketing)

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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático

Publicados

11 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas voltadas ao combate às facções criminosas. A partir disso, os militares iniciam o estágio operacional do 4º Curso de Motopatrulhamento Tático, etapa que é destinada à formação dos chamados “Cavaleiros de Aço”, policiais militares especializados no patrulhamento tático com motocicletas.

Segundo o prefeito Abilio, que se reuniu com os militares na Praça Alencastro, investir na capacitação das forças de segurança é contribuir diretamente para a proteção da população.

“Esse batalhão do RAIO [Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas] é diferenciado. É uma tropa preparada, que está nas ruas para proteger a nossa cidade e garantir mais segurança para a população. E fica o recado para quem insiste em participar de rachas ou andando sem habilitação, é bom pensar duas vezes. Vamos continuar trabalhando juntos por uma Cuiabá mais segura”, disse.

De acordo com o comandante da 24ª Companhia Independente de Policiamento e Motopatrulhamento Tático, tenente-coronel Cacciolari, os participantes concluíram 60 dias de instruções teóricas e práticas e, a partir desta terça-feira, iniciam 15 dias de estágio operacional, período em que serão avaliados em situações reais de policiamento. Ao todo, 27 policiais alunos passarão por atividade operacional supervisionada por 20 instrutores especializados, sendo avaliados em situações reais de policiamento.

“O estágio operacional representa a fase final da capacitação. Os policiais serão colocados em campo para aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso e demonstrar as habilidades necessárias para atuar no motopatrulhamento tático. Ao final desse processo, entregaremos à sociedade profissionais altamente qualificados para fortalecer o combate à criminalidade”, destacou Cacciolari.

O Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático (CEMPT) e o estágio operacional são conduzidos pela 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM RAIO), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso reconhecida pela atuação em ações rápidas e ostensivas. O estágio segue até 1º de agosto e será encerrado com a formatura militar, marcada para o dia 4. Durante esse período, as equipes atuarão em toda a capital, realizando patrulhamento tático e atendendo ocorrências de médio e alto risco, consolidando a formação de policiais especializados para fortalecer o combate à criminalidade.

A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da Polícia Militar de Mato Grosso também vem realizando diversas ações em parceria com o município, especialmente na Operação Tolerância Zero, voltada ao combate aos rachas e outras práticas ilegais que colocam em risco a segurança da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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