Cuiabá
“Não toleramos nenhum tipo de assédio”, diz Abilio Brunini
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou nesta terça-feira (10) que a Prefeitura mantém “tolerância zero” contra qualquer tipo de assédio no serviço público municipal. A declaração foi feita durante entrevista coletiva na Câmara de Cuiabá, ao comentar o caso envolvendo um ex-secretário da gestão.
Segundo o gestor, a denúncia já foi encaminhada para análise da Controladoria Municipal e também é alvo de investigação por parte da Polícia Civil. Ele ressaltou que a administração adotou medidas administrativas imediatas e garantiu que o Município irá colaborar com todas as apurações.
“É importante colocar que nós, de maneira alguma, em momento algum, toleramos qualquer tipo de situação de assédio. Isso para nós é intolerável. Seja de assédio moral, seja de assédio sexual, qualquer tipo de assédio nós não toleramos”, declarou.
O prefeito destacou ainda que a orientação contra práticas abusivas é permanente dentro da administração e que as secretarias recebem reforço constante sobre o tema. Para ele, eventuais casos precisam ser tratados com rigor e responsabilidade. “Então, assim, o combate ao assédio é uma pauta prioritária da Prefeitura desde o início da nossa gestão. Em algum caso ou outro que esteja acontecendo, a gente precisa corrigir e investigar”,
Durante a coletiva, o gestor explicou que a denúncia foi encaminhada para análise da Controladoria Municipal e que o registro policial já está sob responsabilidade da Polícia Civil. Ele reiterou que a Prefeitura está à disposição para colaborar com as investigações.
“Eu espero que a investigação consiga demonstrar tudo o que aconteceu nesses fatos. Se precisar de qualquer informação da Prefeitura, nós estamos à disposição para colaborar”, completou.
O prefeito reforçou que a prioridade, neste momento, é assegurar a apuração dos fatos com responsabilidade e respeito às pessoas envolvidas, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para coibir práticas de assédio no serviço público municipal.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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