Sinop
Prefeitura de Sinop e entidades alertam empresários sobre prazo para regularização do alvará
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, reforça o alerta aos empresários sobre o encerramento do prazo para regularização e emissão do alvará de funcionamento, que termina no dia 28 de fevereiro. A partir dessa data, empresas que permanecerem irregulares não terão o alvará 2026 emitido, podendo sofrer contratempos e sanções administrativas.
O alerta foi feito na manhã desta quarta-feira (12), em entrevista coletiva concedida pela Prefeitura de Sinop, em parceria com diversos órgãos públicos, privados e representativos de classe — Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corpo de Bombeiros, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), União das Entidades de Sinop (Unesin), entre outras entidades.
Conforme destacou a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o prazo foi prorrogado pela Prefeitura ao final de 2025, com aprovação da Câmara de Vereadores, a pedido dos órgãos e entidades representativas do setor empresarial, para que os empreendedores tivessem mais tempo para se adequar e se regularizar.
“Preocupados justamente com a classe empresarial, a pedido das entidades, o município, juntamente com a Câmara, fez uma alteração legislativa, por meio da qual prorrogamos a vigência do alvará de 2025 até o dia 28 de fevereiro. O intuito dessa alteração é que as empresas possam se organizar nesse período e encaminhar as demais licenças, sejam elas ambientais, do Corpo de Bombeiros ou, em especial, da Vigilância Sanitária”, explicou Mallmann.
Ivete também lembrou as possíveis consequências para quem não se regularizar. “A não emissão do alvará 2026, em razão de irregularidades na empresa, pode gerar sanções, desde multa até a interdição do estabelecimento, dependendo da atividade”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, acrescentou que a ausência do alvará pode gerar impactos diretos na atividade empresarial, especialmente em segmentos regulados. “Se você não tiver esse alvará, fornecedores de matéria-prima, principalmente em empresas ligadas à área da saúde, podem bloquear o fornecimento. Muitas vezes, o empresário deixa o prazo passar e só percebe a gravidade quando já está impedido de operar”, alertou.
Klayton fez questão de pontuar que o Poder Público Municipal não tem qualquer intenção de penalizar ou prejudicar os empresários. “Por isso estamos aqui, fazendo esse alerta, para que os empreendedores do nosso município cumpram o prazo e estejam devidamente regularizados”, disse.
O representante da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Cleyton Laurindo, destacou que a prorrogação foi uma conquista, resultado de diálogo institucional, e que, a partir de agora, cabe aos empresários cumprir o prazo. “Gerir bem o seu negócio não significa apenas lucrar, mas também respeitar a legislação em todos os seus aspectos. Agora o prazo está correndo, está se esgotando, e todos nós precisamos tomar as providências para cumprir o que a lei determina”, pontuou.
Representando o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Maria de Fátima explicou que o papel do contador ocorre após a regularização estrutural do imóvel. “A nossa parcela é incluir no sistema da Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios] aquilo que já está regularizado na questão estrutural. Por isso, a orientação é que o empresário busque os profissionais habilitados, conforme a necessidade da atividade: engenheiro ambiental, sanitarista, civil ou arquiteto. Somente após essa etapa o contador poderá inserir a documentação no sistema para emissão do alvará pela Secretaria de Finanças”, explicou.
Regularização predial
O diretor da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, explicou que está em vigor a Lei nº 3.626/2025, conhecida como Lei de Regularização, que trouxe flexibilizações e condições facilitadas para adequação dos imóveis até 2028, mas com prazos intermediários já em andamento.
Ele esclareceu que a principal exigência neste momento é a regularização estrutural dos prédios comerciais. “A ideia é que consigamos regularizar os prédios — não as empresas em si, mas os imóveis. Às vezes, o prédio tem um alvará de 200 metros, mas possui 300 ou 350 metros construídos. Isso implica na inserção dos dados na Redesim e acaba bloqueando a empresa”, contextualizou.
A nova legislação permite o parcelamento de taxas em até 24 meses e reduziu valores para facilitar a adesão. “Conseguimos reduzir valores para garantir esse atendimento à população, que era uma grande reclamação do empresariado”, destacou.
Magnani fez um chamamento aos proprietários de imóveis comerciais: “Conclamamos todos os empresários, principalmente os proprietários de prédios, para que venham à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação com seus engenheiros ou arquitetos, para que possamos corrigir esses problemas e permitir que funcionem regularmente no município”.
Orientações práticas para emissão do alvará de funcionamento
A orientação da Prefeitura é que o empresário:
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Procure engenheiro ou arquiteto para regularização estrutural do imóvel;
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Providencie licenças ambientais, sanitárias ou do Corpo de Bombeiros, conforme a atividade;
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Regularize pendências junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação;
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Encaminhe a documentação ao seu contador de confiança para inserção na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim);
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Solicite a emissão do alvará até 28 de fevereiro.
A recomendação é que os empreendedores busquem a regularização o quanto antes, evitando deixar para a última hora. “Não espere, não aguarde o último prazo, busque a sua regularização”, reforçou Ivete.
Sinop
Vice-Miss Universo Brasil destaca valorização da pessoa idosa em concurso promovido pela Prefeitura de Sinop
A programação contou com a presença de Bárbara Reis, vice-Miss Universo Brasil 2023, que é sinopense, e, prestigiou os participantes e destacou a importância de iniciativas que incentivam o protagonismo da população idosa. Com experiência em concursos de beleza, ela ressaltou que oportunidades de participação e reconhecimento devem estar disponíveis para pessoas de todas as idades. “Independentemente da idade, eu acredito que todo mundo tem a oportunidade, tem o direito a participar e a sentir-se valorizado, assim como um todo”, afirmou.
Para Bárbara, que também foi jurada no concurso, participar de um evento como esse também representa uma oportunidade de contribuir para que os idosos se sintam acolhidos e reconhecidos pela comunidade. Ela destacou que o envolvimento em atividades coletivas fortalece a participação social e proporciona momentos especiais aos participantes. “Eu, que já fui Miss Brasil lá em 2023, já tem alguns anos, participei de vários outros concursos, é sempre um privilégio, um prazer para mim fazer parte, vir, prestigiar”, declarou. “É muito importante não só fazer com que eles estejam envolvidos na comunidade, participem e, claro, tenham este momento especial para eles”, completou.
A presença da vice-Miss Universo Brasil reforçou o propósito da iniciativa realizada pela Secretaria de Assistência Social, que promove atividades de convivência e fortalecimento de vínculos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Ao longo de outubro, as unidades desenvolveram programações especiais dedicadas à terceira idade, com o concurso do Cras Paulista marcando o encerramento desse calendário comemorativo.
Mais do que escolher representantes, o desfile proporcionou aos participantes a oportunidade de ocupar o centro das atenções, compartilhar a alegria com familiares, amigos e colegas e fortalecer os laços construídos nas atividades do Cras. A coordenadora da unidade, Andréia Pires, destacou que o evento é aguardado pelos idosos e mobiliza a equipe na preparação dos candidatos. Segundo ela, o momento contribui para a autoestima e faz com que os participantes se sintam especiais.
O vice-prefeito Paulinho Abreu também acompanhou a programação e ressaltou a importância de reconhecer a contribuição das pessoas idosas para a história de Sinop. Já a secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, enfatizou que as atividades integram o trabalho permanente de convivência desenvolvido pela pasta.
Ao final do concurso, Ilmo Tierinhs foi eleito Rei da Terceira Idade 2026, enquanto Ruth do Espírito Santo conquistou o título de Rainha da Terceira Idade 2026 do Cras Paulista.
A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Sinop com ações de assistência social que promovam inclusão, convivência comunitária e valorização da pessoa idosa, reconhecendo que o direito à participação, ao lazer e ao protagonismo permanece em todas as etapas da vida.
Veja também: Concurso no Cras Paulista celebra a melhor idade e elege Rei e Rainha da Terceira Idade 2026
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