Política
Juca do Guaraná entrega ambulância com UTI móvel para Chapada dos Guimarães
Política
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) realizou, nesta sexta-feira (13), a entrega de uma ambulância equipada com UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel à Chapada dos Guimarães. O ato contou com a presença do prefeito Osmar Froner (União) e do vice-prefeito Carlos Eduardo (PSD), além de lideranças locais e profissionais da saúde.
O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar e é equipado para atendimentos de urgência e emergência, garantindo suporte avançado de vida durante o transporte de pacientes.
A ambulância deve reforçar a estrutura da rede municipal de saúde, proporcionando mais segurança e agilidade no atendimento à população.
Para o deputado, o investimento representa um avanço significativo na assistência médica do município.
“Estamos entregando uma ambulância equipada com UTI móvel que vai salvar vidas. Saúde é prioridade e nosso compromisso é garantir estrutura adequada para que os profissionais possam atender bem a população”, destacou Juca.
O parlamentar também ressaltou a importância da parceria com a gestão municipal.
“Essa conquista é fruto do diálogo e do trabalho conjunto com o prefeito Osmar Froner e toda a equipe. Nosso mandato está à disposição dos municípios para levar melhorias concretas, principalmente na área da saúde, que é uma das maiores demandas da população”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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