Primavera do Leste
Esclarecimentos acerca de manifestação em tribuna referente à Secretaria Escolar
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste – MT, em respeito ao princípio da transparência e diante da manifestação realizada em tribuna na Câmara Municipal pela Vereadora Mariana Carvalho, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
A Administração Municipal reafirma, de forma categórica, que todos os contratos firmados pelo Município – incluindo consultorias especializadas e fornecimento da alimentação escolar – seguem rigorosamente os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como as normas de controle interno e externo.
No que se refere à merenda escolar, os processos de aquisição de gêneros alimentícios são conduzidos por meio de licitação regular, com ampla publicidade, critérios objetivos e fiscalização permanente. Não há qualquer indício ou registro formal de fraude, direcionamento ou irregularidade nos contratos vigentes.
Os recursos destinados à alimentação escolar possuem finalidade específica e vinculada: quando oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, seguem as regras federais; quando provenientes da Lei Orçamentária Anual, obedecem às normas locais. Em ambos os casos, estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e dos órgãos de controle interno.
Quanto aos contratos de consultoria mencionados, estes atendem a demandas técnicas específicas da Administração Pública, sempre respaldados por justificativa formal, previsão orçamentária e legalidade do procedimento. Ressalta-se que tais contratações não comprometem os investimentos em infraestrutura escolar, que seguem planejamento próprio, cronograma físico-financeiro e disponibilidade orçamentária.
A Secretaria Municipal de Educação enfatiza que todos os processos relacionados à infraestrutura, ajustes e adequações estão sendo conduzidos dentro da legalidade, com novos investimentos e projetos já programados para o exercício de 2026. Nenhuma das afirmações de caráter pejorativo ou generalizações indevidas compromete o compromisso desta gestão com uma educação pública de qualidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste capacita entidades do Terceiro Setor para aprimorar prestação de contas
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Coordenação de Convênios Municipais, realizou uma capacitação voltada às entidades do Terceiro Setor, com o objetivo de orientar e qualificar os participantes sobre a utilização do sistema SCPI Terceiro Setor e os procedimentos necessários para a prestação de contas dos recursos recebidos.
Durante o treinamento, os representantes das entidades receberam orientações práticas sobre o funcionamento da plataforma, o registro correto das informações e o cumprimento das etapas necessárias para elaborar e encaminhar as prestações de contas.
A capacitação também destacou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Após o cumprimento dos procedimentos necessários, as prestações de contas são encaminhadas para publicação no Portal da Transparência, permitindo que a população consulte e acompanhe as informações, conforme as normas aplicáveis.
A iniciativa busca fortalecer a atuação das organizações, contribuindo para que as entidades estejam mais preparadas para cumprir suas obrigações, organizar os registros e realizar a prestação de contas de maneira adequada.
Além de esclarecer dúvidas sobre o sistema, a formação reforça a importância do cumprimento dos procedimentos administrativos e da correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a relação entre o município e as instituições parceiras.
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Coordenação de Convênios Municipais, segue trabalhando para aprimorar os processos de orientação e acompanhamento das entidades do Terceiro Setor, promovendo mais organização, eficiência e transparência na gestão pública e na prestação de serviços à comunidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
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