Mato Grosso
Defesa Civil do Estado auxilia Nova Xavantina para elaboração do plano de contingência
Mato Grosso
A Defesa Civil de Mato Grosso participou, nessa quinta-feira (12.2), da primeira reunião para elaboração do Plano de Contingência de Nova Xavantina. O encontro, realizado na sede da Prefeitura, marcou o início da construção do documento para fortalecer a capacidade de resposta do município em caso de desastres.
O plano de contingência é construído a partir do mapeamento das áreas de risco do município e é fundamental para a gestão de riscos e desastres, uma vez que permite antecipar cenários e alinhar a atuação dos órgãos responsáveis em caso de situações de emergência ou calamidade.
Durante a reunião, a Defesa Civil estadual ressaltou a importância da atuação conjunta de órgãos públicos, iniciativa privada e entidades sociais para uma resposta rápida à população.
“Ter protocolos já estabelecidos permite uma atuação coordenada, mais ágil e eficiente, reduzindo danos e protegendo vidas”, ressaltou o coordenador de Operações da Defesa Civil do Estado, 3º sargento BM João Keney Felisberto.
Além do mapeamento das áreas vulneráveis, o documento considera os cenários de riscos identificados pelas instituições, a definição de responsabilidades, organização de abrigos e pontos de encontro, os materiais disponíveis e o protocolo de atendimento à população.
A elaboração do documento é conduzida pela Prefeitura, de forma integrada com as instituições que compõem o sistema de resposta, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, concessionária de energia, secretarias municipais e demais parceiros.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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