Cuiabá
Prefeitura apoia programação de Carnaval e eventos religiosos neste sábado em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá segue apoiando, neste sábado (14), a realização das programações de Carnaval e dos tradicionais eventos religiosos na capital, em parceria com a Liga dos Blocos Carnavalescos e instituições organizadoras. As atividades seguem até terça-feira (17), com expectativa de reunir aproximadamente 400 mil pessoas ao longo dos dias de programação.
Entre os eventos religiosos estão o Congresso da Umadecre, da Assembleia de Deus, e o Vinde e Vede, principal encontro católico da Arquidiocese de Cuiabá, realizado na Arena Pantanal. O Vinde e Vede e o Congresso da Umadecre devem reunir, cada um, público estimado em cerca de 30 mil pessoas por dia.
Transporte gratuito
Para ampliar a participação popular, o transporte coletivo municipal é gratuito durante os cinco dias de programação, reforçando a mobilidade e o acesso da população às atividades culturais e religiosas.
Para o Carnaval, a Prefeitura disponibilizou sete diárias de 100 banheiros químicos, além da instalação de tendas e fornecimento de infraestrutura com gradis, palcos e serviços de fechamento de áreas. O suporte às festividades conta com atuação integrada das secretarias municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Ordem Pública, Cultura, Saúde, Comunicação e da Limpurb, garantindo organização, segurança e prestação de serviços públicos.
Mesmo com o ponto facultativo no período, os serviços essenciais seguem funcionando normalmente, como atendimento de saúde 24 horas, coleta de lixo, fiscalização de trânsito e Defesa Civil.
A programação carnavalesca descentralizada, organizada pela Liga Carnaval Cuiabá, prevê cerca de 40 mil foliões em blocos e eventos culturais distribuídos pela cidade. Entre eles estão o Bloquinho dos Estudantes e o Bloco do Baguncinha, na Avenida Mato Grosso, o Cordão Vem Quem Quer, no Centro Histórico, o Baile da Calorosa e o Rebu na Rua, no bairro Boa Esperança, e o bloco “Ocê que vê? Escuta!”, no Espaço Florence.
Também integram a agenda a programação cultural do Sesc Arsenal e as atividades recreativas no Sesc Balneário Dr. Meirelles, além de cortejos carnavalescos no Centro, apresentações culturais em praças públicas e programações religiosas em igrejas da capital.
Como opção de lazer e turismo durante o período, permanecem abertos espaços públicos como o Parque Tia Nair e o Parque das Águas, além do Aquário Municipal, Museu do Rio, Mercado do Porto, Museu do Morro da Caixa D’Água Velha e o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá.
Ao todo, a programação reúne mais de 20 atividades distribuídas pela cidade, contemplando eventos culturais, religiosos e carnavalescos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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