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Abilio e Câmara usam emendas para reforma no Praeirinho em Cuiabá

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá e a Câmara Municipal avançaram na construção de uma solução definitiva para a comercialização de peixe na região do Praeirinho, na Avenida Beira Rio. Em duas reuniões realizadas nos últimos dias, o prefeito Abilio Brunini, vereadores e representantes da associação tradicional dos comerciantes definiram estratégias conjuntas para regularizar a atividade, garantindo melhores condições de trabalho, higiene e segurança alimentar para consumidores e trabalhadores.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a parceria com a Câmara de Vereadores será fundamental para resolver um problema histórico enfrentado pelos vendedores de pescado da região. Segundo ele, emendas parlamentares destinadas à associação dos comerciantes irão viabilizar melhorias estruturais necessárias para eliminar a insalubridade do espaço e permitir que a atividade continue de forma organizada e segura.

 

Durante os encontros, que reuniram comerciantes e representantes do Legislativo municipal, foram definidos três planos de ação, organizados em curto, médio e longo prazo. A segunda reunião ocorreu na tarde de hoje (16) e contou com a presença de representantes da associação e do vereador Alex Rodrigues, que acompanha as tratativas junto aos trabalhadores do local.

 

No plano emergencial, a prefeitura e os comerciantes da associação tradicional irão providenciar adequações técnicas imediatas para garantir a salubridade no comércio do pescado, permitindo a continuidade das vendas dentro das normas sanitárias. As medidas incluem ajustes estruturais e organização do espaço de comercialização.

 

No médio prazo, a proposta é estruturar melhorias permanentes no local, utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas à associação. Já no planejamento de longo prazo, a gestão municipal estuda alternativas que consolidem definitivamente a atividade comercial do pescado no Praeirinho, preservando a tradição e assegurando dignidade aos trabalhadores.

 

Peixe Santo e tradição
Durante a reunião, o prefeito também solicitou à associação dos comerciantes a apresentação de um orçamento para garantir o atendimento à demanda do tradicional Peixe Santo, pescado historicamente comercializado a preços mais acessíveis durante a Semana Santa. A iniciativa busca assegurar que a população continue tendo acesso ao produto, mantendo uma tradição cultural e religiosa importante para Cuiabá.

A prefeitura reforça que o diálogo com os comerciantes continuará nos próximos dias, com o objetivo de transformar as propostas discutidas em ações concretas e definitivas para o Praeirinho.

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Cuiabá

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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