Mato Grosso
Agentes culturais recebem capacitação em Cuiabá para execução e prestação de contas do Ciclo I da Aldir Blanc
Mato Grosso
Após investir mais de R$ 30 milhões para atender 315 projetos culturais em editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), em parceria com o Mutirum Instituto, promove o terceiro ciclo de oficinas voltadas a facilitar e tirar dúvidas dos agentes culturais que receberam os recursos a partir de propostas aprovadas e agora precisam prestar contas. Desta vez, a capacitação vai ser realizada em Cuiabá, na próxima quinta (26.2), das 18h às 17h, no Cine Teatro Cuiabá.
O evento também é aberto a proponentes de outras fontes de incentivo e às demais cidades da região do Vale do Rio Cuiabá. A oficina é mediada por profissionais técnicos da Secel-MT e do Mutirum Instituto, selecionado pela secretaria para operacionalização da Pnab em Mato Grosso, em conjunto com agentes do órgão.
Durante a capacitação, serão repassadas orientações teóricas e práticas sobre temas fundamentais para a execução correta dos projetos selecionados nos editais. No encerramento, agentes culturais e demais interessados contarão com o rascunho da prestação de contas. Entre os conteúdos estão mídia e visibilidade, uso das marcas, prazos de realização, execução financeira e elaboração de relatórios.
O evento em Cuiabá é o terceiro da série de seis oficinas presenciais promovidas pela Secel, em conjunto com o instituto. As capacitações já passaram pelos municípios de Barra do Garças (29.1) e Primavera do Leste (12.2). As próximas serão realizadas em março, em Cáceres (5.3), Lucas do Rio Verde (12.3) e Juína (26.3). A realização das oficinas cumpre o objeto do Termo de Colaboração nº 0319/20245, celebrado com a Secel para operacionalização da PNAB Mato Grosso.
Além dos atender os seis polos regionais, a Secel e o Mutirum Instituto preveem oficinas teles presenciais, realizadas por demanda, com atendimentos práticos agendados via central tira dúvidas na internet, por meio do site do instituto – clique aqui. “As oficinas são um instrumento de democratização das políticas públicas, um ambiente de difusão, diálogo, formação e produção de soluções coletivas para o desenvolvimento de ações e projetos culturais, seja os oportunizados por meio da PNAB ou por outras fontes de fomento”, explica o produtor cultural, Mario Olímpio, consultor do Mutirum e coordenador das oficinas.
As inscrições para as oficinas em Cuiabá podem ser efetivadas no site do instituto – https://mutirum.com/pnab-mt/. Elas são voltadas aos produtores culturais e interessados da Baixada Cuiabana, abrangendo Várzea Grande, Barrão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, entre outros municípios nas proximidades.
Ao todo, nove editais foram abertos pela Secel no Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc. Quase dois mil projetos foram inscritos a partir de todas as regiões e micro regiões do Estado. O número expressivo comprova a força e a diversidade da cultura e da economia criativa em Mato Grosso. Na fase de execução, o projeto ganha forma, o plano é colocado em prática e os resultados são produzidos, observando-se as diretrizes da legislação e dos editais, especialmente em relação à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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