Primavera do Leste
Conselho Municipal organiza campanha do Imposto de Renda 2026 e define novo edital do Fundo da Criança e Adolescente
Primavera do Leste
Na manhã desta terça-feira, 24, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), de Primavera do Leste, sediou a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro teve como principais pautas a organização da campanha de arrecadação do Imposto de Renda 2026 e a elaboração da minuta do Edital de Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para este ano.
Participaram da reunião a secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, Conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil organizada, integrantes de projetos sociais atendidos pelos fundos municipais e representantes da classe contábil do município.
Durante o encontro, foram alinhadas as estratégias de divulgação da campanha de destinação do Imposto de Renda, com foco na orientação à população sobre como realizar a doação por meio dos contadores. A proposta é ampliar a arrecadação e fortalecer os projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos em diversas áreas, como educação, educação especial, cultura, esporte e ações sociais.
Atualmente, mais de uma dezena de projetos são contemplados com recursos do fundo municipal. As entidades apresentam plano de trabalho detalhado, que passa por análise técnica da comissão, além de posterior fiscalização e prestação de contas sobre a aplicação dos valores recebidos. Entre os projetos contemplados estão o Mãe Cidinha, o Social Dom Bosco, APAE, AMA e iniciativas esportivas.
Também foi discutida a modalidade de “chancela”, que permite ao doador destinar recursos a uma entidade específica, conforme regulamentação vigente, mantendo parte do valor no fundo para garantir sua manutenção e continuidade. Na oportunidade a secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou a importância da mobilização da sociedade e da transparência na gestão dos recursos.
“A finalidade da reunião é organizar a arrecadação do Imposto de Renda que inicia agora, definir as estratégias de divulgação e estruturar o novo edital. O Conselho é formado por representantes da sociedade civil, do poder público, dos próprios projetos e também pelos contadores, que têm papel fundamental na orientação aos contribuintes. O Conselho também tem papel fundamental na fiscalização sobre a aplicação dos recursos distribuídos”, pontuou.
Ela reforça que as doações realizadas ao fundo são distribuídas conforme critérios técnicos e necessidades identificadas. “Hoje temos projetos contemplados em diferentes áreas. Todas as entidades apresentam plano de trabalho, passam por análise da comissão e precisam prestar contas da aplicação dos recursos. Nosso objetivo é fortalecer o fundo, ampliar a participação da população e garantir que cada valor destinado seja revertido em benefício direto das crianças, adolescentes do município”, completou.
A campanha de conscientização que iniciará em breve, deverá contar com ações informativas, reforçando junto à população primaverense a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, contribuindo diretamente com projetos sociais locais.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste recebe CAR Digital 2.0 para orientar produtores sobre regularização ambiental
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura, participou, na manhã desta terça-feira (1º), da abertura do CAR Digital 2.0, realizada no Hotel Transamerica. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em parceria com o município, e reúne produtores rurais, responsáveis técnicos, entidades representativas e profissionais ligados à regularização ambiental.
Representando o prefeito, o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, acompanhou a programação, que terá duração de três dias e foi estruturada para aproximar a equipe técnica da SEMA dos produtores e profissionais que atuam na elaboração e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A ação conta com a colaboração do Sindicato Rural, produtores e responsáveis técnicos pelo licenciamento e pela regularização ambiental. Durante a programação, serão realizadas palestras e atendimentos técnicos individualizados. Produtores e profissionais que comparecerem munidos das informações e da matrícula do imóvel poderão consultar eventuais pendências e receber orientações diretamente da equipe da SEMA sobre os procedimentos necessários para a regularização.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta utilizada para a regularização ambiental dos imóveis rurais, permitindo a delimitação de áreas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e demais áreas de uso. A regularização também é importante para que o produtor possa acessar recursos e linhas de crédito destinadas a investimentos na propriedade rural.
O secretário municipal de Agricultura, Juscelio, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso dos produtores às informações necessárias para a regularização de suas propriedades e, consequentemente, ao crédito rural.
“É muito importante, principalmente para acessar o crédito aos nossos amigos e familiares e também aos produtores, que muitas vezes têm algum tipo de dúvida. Hoje, durante esse evento da SEMA, que é muito importante, eles podem tirar suas dúvidas e, quem nunca teve acesso, futuramente poder fazer um CAR, que é imprescindível para acessar o crédito e para a regularização das suas propriedades.”
Juscelio também agradeceu à SEMA pela realização da ação e destacou a importância de iniciativas que aproximam os órgãos públicos dos produtores e agricultores familiares.
“Agradeço à SEMA por esse evento, que vem aferir e trazer informações para perto dos produtores. Tivemos também uma ação há poucos dias, que foi um sucesso, tirando as dúvidas de muitos produtores e agricultores familiares e ajudando todos a se reorganizarem.”
Durante o evento, o representante da SEMA-MT Ailton Fonseca destacou que as dificuldades relacionadas à validação do CAR ainda representam um dos principais gargalos enfrentados pelo setor produtivo.
“A indagação sobre o motivo da pendência na validação do CAR é uma dúvida recorrente, tanto para profissionais da área quanto para produtores rurais. Atenta a essa problemática, a SEMA, por meio da Secretaria Adjunta, sob a liderança da secretária Mauren e do secretário adjunto Luciano Bertinato, em conjunto com toda a equipe técnica, desenvolveu o CAR Digital e, posteriormente, a sua versão 2.0.”
Segundo Ailton, a proposta também busca descentralizar o atendimento e levar a estrutura da SEMA para os polos regionais, especialmente diante das dificuldades de acesso enfrentadas por pequenos produtores e assentados.
“Iniciamos um trabalho de caráter itinerante, cientes de que muitos produtores, especialmente os pequenos e os assentados pelo INCRA cuja regularização envolve também instâncias federais, encontram dificuldades de acesso. O objetivo desta iniciativa é descentralizar o atendimento, trazendo a SEMA até os polos regionais. Desta forma, buscamos oferecer suporte para que possam sanar dúvidas e, sempre que possível, solucionar pendências técnicas de forma imediata.”
O representante reforçou ainda a importância da participação dos responsáveis técnicos durante os atendimentos, para que as situações específicas de cada imóvel possam ser analisadas e encaminhadas adequadamente.
O superintendente de Regularização e Monitoramento da SEMA, Felipe Klein, explicou que o CAR Digital 2.0 foi desenvolvido para facilitar o processo de regularização e ampliar o acesso dos produtores às orientações técnicas.
“Hoje estou acompanhado pela equipe da SEMA de Mato Grosso para apresentar o CAR Digital 2.0. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento essencial ao produtor rural, sendo o meio pelo qual se promove a regularização do imóvel frente ao Código Florestal Brasileiro. Por meio dele, são geridas questões fundamentais, como a reserva legal, as matas ciliares e a proteção de nascentes e cursos hídricos, consolidando o CAR como uma ferramenta estratégica de ordenamento territorial e de suporte a políticas públicas.”
Felipe também destacou que uma das principais demandas identificadas está relacionada às dúvidas sobre os procedimentos necessários para contestar informações, solicitar a remoção de suspensões ou tratar de embargos vinculados aos imóveis rurais.
“Observamos que muitos produtores, ou mesmo os responsáveis técnicos que elaboram esses projetos, possuem dúvidas sobre como proceder para contestar informações, solicitar a remoção de suspensões ou levantar embargos. Portanto, nosso objetivo é orientar todos os envolvidos produtores rurais, responsáveis técnicos, assentados e agentes públicos a fim de facilitar e fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais.”
A realização do CAR Digital 2.0 em Primavera do Leste reforça a integração entre Estado e município na busca por soluções para as demandas do setor produtivo. Ao levar o atendimento técnico para mais próximo dos produtores, a iniciativa amplia as possibilidades de esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de pendências, contribuindo para que os imóveis rurais avancem em seus processos de regularização ambiental e estejam aptos a novos investimentos.
Prefeitura de Primavera do Leste
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