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Sinop recebe implantação do Programa de Inclusão Digital (PID) para ampliar acesso da população à Justiça
Sinop
Sinop agora conta com o Programa de Inclusão Digital (PID), uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O lançamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (5), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Boa Esperança, com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do Executivo Municipal.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços digitais do Poder Judiciário, principalmente cidadãos que enfrentam dificuldades de acesso à internet ou residem em regiões mais distantes do Fórum. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a ampliação do acesso à justiça por meio da tecnologia.
Em Sinop, os Pontos de Inclusão Digital foram implantados em quatro unidades: no CRAS Boa Esperança, CRAS Paulista, CRAS Menino Jesus e CRAS Palmeiras. Os espaços contam com computadores, acesso à internet e suporte de profissionais capacitados para orientar os usuários durante o atendimento. Nos locais, os cidadãos podem participar de audiências por videoconferência, consultar processos judiciais, realizar atendimentos virtuais com o Judiciário, registrar demandas e acompanhar o andamento de processos.
O vice-prefeito de Sinop, Paulinho Abreu, destacou a importância da parceria entre o município e o Poder Judiciário. “Essa é uma ação importante, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Judiciário. Alguns meses atrás, o desembargador Sebastião nos apresentou essa proposta, e a Secretaria de Assistência Social trabalhou no projeto. Hoje iniciamos essa implantação, com espaços que atenderão pessoas que precisam acionar a Justiça ou participar de uma audiência. Nada melhor que os CRAS para sediar essa estrutura, que já são locais de referência no atendimento à população de Sinop”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social, Sineia Abreu, ressaltou que o serviço amplia as possibilidades de atendimento à população. “Esse é mais um ganho para a população. Trata-se de um serviço que estará disponível em todos os CRAS. É uma parceria com o Tribunal de Justiça e com os desembargadores, que apresentaram essa demanda. Nós atendemos prontamente e contratamos estagiários da área de Direito para auxiliar a população que precisa acessar processos ou participar de audiências por meio da internet. Estaremos à disposição para que a população utilize esse serviço”, explicou.
O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT, afirmou que a iniciativa busca aproximar a Justiça da população. “Esse é mais um trabalho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desenvolve com foco na interiorização dos serviços e na ampliação da cidadania. Em parceria com a Prefeitura, escolhemos implantar os pontos de inclusão digital principalmente em bairros mais distantes do Fórum. Nesses locais haverá consulta de processos, realização de audiências, registro de reclamações e atendimento on-line junto às secretarias. O cidadão terá acesso aos mesmos serviços disponíveis no balcão do Fórum, porém por meio digital”, destacou.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, ressaltou a importância da inclusão digital para o fortalecimento da democracia. “São quatro instalações em pontos estratégicos nos CRAS, locais que representam a presença do Estado junto à população. A Constituição prevê diversos tipos de meio ambiente e hoje também existe o meio ambiente virtual ou tecnológico. Esse conceito se relaciona diretamente com a democracia, porque a participação cidadã depende do acesso aos meios digitais. O Poder Judiciário busca, com essa iniciativa, ampliar a inclusão digital e garantir que todos tenham acesso ao sistema de justiça”, afirmou.
A juíza de Direito e diretora do Fórum da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo, reforçou que o projeto busca garantir cidadania e dignidade à população. “Essa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal para facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário. A população poderá realizar atermação no Juizado Especial, consultar processos e participar de audiências quando houver intimação. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade não possuem acesso à internet e agora poderão procurar os CRAS, onde haverá um servidor capacitado para auxiliar no acesso ao processo eletrônico. Nosso objetivo é garantir cidadania, dignidade e acesso à justiça para todos”, explicou.
Os endereços e telefones das quatro unidades do CRAS de Sinop estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Sinop pelo link: https://www.sinop.mt.gov.br/portal/telefones/1/0/0.
Sinop
Hospital Municipal de Sinop já recebeu 50% dos equipamentos e mobiliários previstos
Durante visita à unidade nesta quarta-feira (28), o secretário municipal de Saúde, Érico Stevan, apresentou parte dos equipamentos já recebidos e explicou que o processo de aquisição segue os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e os contratos administrativos.
“Vocês estão vendo aqui in loco realmente um hospital que está aí 50% mobiliado. […] estamos comprando de uma concha, escumadeira, até instrumentos de centro cirúrgico. Mas nós estamos fazendo tudo planejado. Sinop merece um hospital dessa qualidade, desse patamar, de atender realmente a população, mas atender com qualidade”, afirmou o secretário.
A estruturação contempla diferentes áreas da unidade, desde a acomodação dos pacientes até os ambientes destinados a exames e procedimentos. Entre os equipamentos recebidos estão 70 camas hospitalares elétricas, 17 carrinhos de emergência, 100 suportes de soro, 70 mesas de cabeceira, 70 mesas de refeição e 50 poltronas para acompanhantes.
Também foram entregues um aparelho de raios X fixo digital, dois aparelhos de raios X móveis, três focos cirúrgicos de teto com duas cúpulas, três bisturis elétricos microprocessados, três autoclaves horizontais de 21 litros e 19 oxímetros de pulso de mesa, além de cadeiras de rodas, mesas de exames, carros de curativos e outros materiais necessários à rotina hospitalar.
De acordo com Érico Stevan, a organização dos leitos e a estruturação do centro cirúrgico estão entre as prioridades do planejamento. O secretário destacou que a aquisição dos equipamentos busca preparar a unidade para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal, incluindo a realização de cirurgias eletivas. “Nós estamos priorizando tanto os leitos, que vocês estão vendo que estão prontos praticamente, quanto o centro cirúrgico, para habilitarmos essa parte tão necessária em Sinop”, explicou.
O secretário também ressaltou que a rede municipal já vem realizando ações para reduzir a demanda por procedimentos cirúrgicos, em parceria com outras unidades hospitalares. A expectativa é que o Hospital Municipal amplie essa capacidade de resposta quando estiver em condições de iniciar os atendimentos.
Instalação e garantia exigem etapas específicas
Parte dos equipamentos recebidos permanece embalada, aguardando o momento adequado para abertura, instalação e preparação para uso. Segundo o secretário, alguns itens de maior complexidade exigem instalação técnica e testes de funcionamento realizados pelos fornecedores, etapas que também estão relacionadas às condições de garantia dos equipamentos. “Além do processo licitatório, além de entregar, trazer o equipamento, ele precisa vir instalar o equipamento, deixar ele funcionando para a garantia ter essa validade. Então está sendo feito realmente conforme diz a lei, Lei de Licitações 14.133”, explicou.
O processo envolve, portanto, não apenas a compra e a entrega dos materiais, mas também os procedimentos necessários para que os equipamentos estejam instalados e em condições adequadas de funcionamento.
A chegada dos equipamentos representa mais uma etapa na estruturação do Hospital Municipal, empreendimento aguardado pela população e que deverá fortalecer a rede pública de saúde de Sinop. A conclusão das aquisições, instalações e demais preparativos será necessária para que a unidade possa iniciar o funcionamento com segurança e qualidade assistencial.
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