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OAB-MT comemora aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
OAB
“Hoje a advocacia comemora a aprovação do Projeto de Lei 4.709/2025, na Câmara dos Deputados, acolhendo requerimento da OAB, por meio do Conselho Federal com apoio de todas as Seccionais. É uma evolução no combate ao golpe do falso advogado, um problema que estamos enfrentando no trabalho diário de defesa das prerrogativas”, disse Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O PL 4709/2025 institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado, além de outras fraudes processuais eletrônicas, e foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (17).
A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, que acompanhou a votação, destacou que a aprovação do PL representa um avanço concreto no enfrentamento ao golpe do falso advogado, ao estabelecer mecanismos de prevenção, repressão e proteção aos cidadãos.
“É um dia importante para a advocacia e para toda a sociedade. Esse resultado é fruto do diálogo institucional e do compromisso do Congresso Nacional com a segurança jurídica. Seguiremos acompanhando a tramitação do PL e a implementação das medidas, para que elas se traduzam em mais confiança e proteção para todos”, afirmou Christina Cordeiro.
A proposta é de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES) e contou com apoio da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB do Espírito Santo. O relator do Projeto de Lei, deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), considerou em seu voto os pareceres favoráveis das comissões de Comunicação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Finanças e de Tributação, acolhendo o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, além de sua aprovação no mérito.
“Agora o projeto segue para o Senado, com excelentes chances de ser aprovado também e nós continuaremos acompanhando e atuando para sua aprovação definitiva. Seguimos firmes, em defesa da advocacia e da sociedade”, reforça a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Com informações do CFOAB
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OAB
OAB-MT recebe novos profissionais com a entrega de carteiras para advogados e estagiários
“Esse é um dia de muita emoção. E nós, toda a diretoria e todos que estamos aqui, temos a alegria de compartilhar, de viver com vocês este momento especial. Sejam bem-vindos. Tenham nesta casa, na Ordem dos Advogados do Brasil, a casa de apoio, de amparo, de segurança, de proteção, mas também a casa que vai lhes cobrar para que o exercício da advocacia seja realmente realizado com ética e profissionalismo, porque o nosso trabalho, a advocacia, é um serviço público, é uma função social”.
Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, acolheu os 23 advogados e advogadas e os quatro estagiários e estagiárias que receberam a sua carteira profissional, durante solenidade realizada na terça-feira (08), no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
Gisela Cardoso enfatizou ainda a importância do compromisso feito com o juramento. “Peço que levem com vocês esse compromisso em cada dia da vida profissional. Levantem-se e lembrem-se do compromisso que vocês fizeram. Eu tenho certeza de que assim uma vida profissional de sucesso os aguarda. Porque é com ética, é observando os deveres, as prerrogativas, é cumprindo e defendendo a Constituição que uma vida de sucesso lhes será garantida”.
“Entramos nesta sala bacharéis, já não somos mais. Desde o juramento de minutos atrás, somos advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso. Que sejamos dignos disso todos os dias, não apenas hoje, quando somos aplaudidos, mas sobretudo nos dias comuns, quando ninguém estiver nos olhando”, ressaltou a advogada Jéssica Querubim, que fez o discurso como oradora da turma.
O juramento foi conduzido pela advogada Gabrielle Tortorelli.
Durante a solenidade, representantes da advocacia mato-grossense fizeram uso da palavra desejando boas-vindas aos novos profissionais, destacando a responsabilidade que a profissão exige constantemente e desejando sucesso na nova jornada que se inicia.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes, a conselheira federal Fernanda Brandão, o procurador-geral Helmut Daltro, os conselheiros estaduais Marden Tortorelli e Douglas Ibarra, o secretário-geral da ESA-MT, Ronaldo Meirelles, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo, o secretário-geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Rafael Cisneiro, a secretária-geral e a secretária-geral adjunta da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), Juliana Teodoro e Crislaine Marques, além de diversos outros diretores e membros de Comissões Temáticas e demais órgãos do Sistema OAB-MT, familiares e amigos dos novos profissionais e outros representantes da advocacia em geral.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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