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OAB-MT comemora aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
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“Hoje a advocacia comemora a aprovação do Projeto de Lei 4.709/2025, na Câmara dos Deputados, acolhendo requerimento da OAB, por meio do Conselho Federal com apoio de todas as Seccionais. É uma evolução no combate ao golpe do falso advogado, um problema que estamos enfrentando no trabalho diário de defesa das prerrogativas”, disse Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O PL 4709/2025 institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado, além de outras fraudes processuais eletrônicas, e foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (17).
A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, que acompanhou a votação, destacou que a aprovação do PL representa um avanço concreto no enfrentamento ao golpe do falso advogado, ao estabelecer mecanismos de prevenção, repressão e proteção aos cidadãos.
“É um dia importante para a advocacia e para toda a sociedade. Esse resultado é fruto do diálogo institucional e do compromisso do Congresso Nacional com a segurança jurídica. Seguiremos acompanhando a tramitação do PL e a implementação das medidas, para que elas se traduzam em mais confiança e proteção para todos”, afirmou Christina Cordeiro.
A proposta é de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES) e contou com apoio da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB do Espírito Santo. O relator do Projeto de Lei, deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), considerou em seu voto os pareceres favoráveis das comissões de Comunicação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Finanças e de Tributação, acolhendo o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, além de sua aprovação no mérito.
“Agora o projeto segue para o Senado, com excelentes chances de ser aprovado também e nós continuaremos acompanhando e atuando para sua aprovação definitiva. Seguimos firmes, em defesa da advocacia e da sociedade”, reforça a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
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Judite Rosa
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Com informações do CFOAB
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OAB
OAB-MT e 24ª Subseção reinauguram sede renovada em Campo Novo do Parecis
Ao lado do vice-presidente da Seccional, Giovane Santin, do secretário-geral, Josemar Carmerino, da vice-presidente da CAA/MT, Thaís Brazil, e do coordenador de Interiorização, Eduardo Marques Chagas, Gisela celebrou o momento e reafirmou o compromisso da gestão com a valorização da advocacia em todas as regiões do Estado.
Durante a cerimônia, a presidente destacou iniciativas da OAB-MT voltadas ao fortalecimento da advocacia mato-grossense, especialmente no interior, como a renovação das sedes das Subseções e a ampliação da oferta de cursos de qualificação, presenciais e a distância, por meio da ESA ON, com transmissão para todo o Estado. Também citou o projeto OAB Presente, que promove o diálogo constante com a classe, e o recém-lançado Empreende OAB, voltado ao empreendedorismo e à gestão de escritórios.
“Trabalhamos muito, incansavelmente, para que a advocacia mato-grossense seja cada vez mais reconhecida como competente e capaz de atender a todas as demandas do nosso Estado pujante, especialmente devido ao agro”, ressaltou Gisela.
A presidente da 24ª Subseção, Cristiane Biava, deu as boas-vindas aos representantes da Seccional e celebrou o momento para a advocacia de Campo Novo do Parecis.
“Quero agradecer à Diretoria da Seccional, que a todo momento se colocou à disposição da 24ª, e convidar toda a advocacia de Campo Novo e Brasnorte para vir ver como tudo ficou, porque a casa é nossa”, afirmou.
A conselheira Seccional Taiana Carvalho lembrou que esta conquista é fruto de um trabalho em equipe.
“Dezenas de pessoas foram responsáveis por tudo o que estamos comemorando hoje. Esta obra é resultado do esforço conjunto entre a Diretoria da 24ª Subseção e a Seccional, da nossa insistência e persistência. Agora poderemos retomar os cursos e acolher a advocacia com mais conforto”, destacou.
Participaram do evento ex-presidentes da 24ª Subseção e a advocacia em geral.
O auditório da nova sede recebeu o nome do advogado Pedro Van Der Sand, eternizando a memória do profissional, que faleceu em 2024 e deixou um legado para o município e a região.
OAB Presente
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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