Mato Grosso
Clínica odontológica deve pagar R$ 21,8 mil por falha em prótese dentária
Mato Grosso
Resumo:
- Clínica odontológica teve recurso rejeitado e foi mantida a condenação para devolver R$ 13,8 mil pagos por tratamento malsucedido, além de R$ 8 mil por danos morais.
- A falha na prótese comprometeu todo o serviço, afastando pedido de redução da indenização.
Uma paciente que contratou um tratamento odontológico para colocação de prótese dentária enfrentou uma série de problemas após a conclusão do serviço. Segundo consta no processo, a prótese apresentou má adaptação, provocando dores, desconforto constante e dificuldades para mastigar, o que comprometeu sua rotina e bem-estar.
Diante da situação, ela buscou a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos pelo tratamento, além de indenização por danos morais. O argumento central foi de que o serviço não atingiu o resultado esperado, tornando a prótese inadequada para uso.
O pedido foi acolhido, fixando a devolução integral de R$ 13,8 mil, valor pago pelo tratamento, e o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. A clínica apresentou recurso com o objetivo de reduzir a condenação, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade.
A empresa sustentou que realizou dezenas de atendimentos ao longo de mais de um ano e que, caso houvesse defeito, ele estaria restrito à prótese, o que justificaria restituição apenas parcial. Também alegou cerceamento de defesa e questionou a fundamentação adotada na condenação.
Ao analisar o caso, o relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, destacou que, em tratamentos odontológicos dessa natureza, o profissional assume uma obrigação de resultado. Isso significa que o que importa é a entrega de uma prótese funcional e adequada. Se o resultado final não atende às necessidades do paciente, todo o tratamento é considerado comprometido.
Sobre as alegações processuais, foi apontado que o processo já reunia provas suficientes para o julgamento e que os fundamentos da condenação estavam claramente expostos.
Processo nº 1023600-53.2025.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB-MT lamenta o falecimento do advogado José Renato de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado de Água Boa, José Renato de Moraes, aos 54 anos, ocorrido nesta sexta-feira (16), em Goiânia (GO), onde estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), desde que sofreu acidente automobilístico.
José Renato se dedicou à advocacia por mais de 20 anos.
Neste momento de dor, a OAB-MT se solidariza com familiares, desejando força e conforto para enfrentar a perda irreparável.
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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