Cuiabá

Prefeitura e CS Mobi debatem ampliação de estacionamento e revitalização de casarões

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Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini iniciou uma nova rodada de diálogo com a concessionária CS Mobi para tratar de adequações no contrato de concessão firmado em 2022 e da execução das obras previstas para a região central de Cuiabá.

A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (18) e reuniu a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o diretor regulador da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Alexandre César Lucas; além de representantes do consórcio responsável pelo projeto.

O encontro marca um novo momento na relação entre Prefeitura e concessionária e a agenda indica uma tentativa de construção conjunta de soluções que garantam maior retorno social e urbano à população cuiabana. Uma nova rodada de reuniões aprofundará as modificações, sugestões e adequações na execução do contrato – junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

“Estamos conduzindo esse processo com total transparência, abrindo o diálogo para construir parcerias que permitam um reequilíbrio entre a contrapartida da Prefeitura e as entregas do consórcio à população. Isso inclui a revitalização dos casarões do Centro Histórico, a análise do estacionamento rotativo, especialmente no Jardim Cuiabá, e a repaginação de espaços no Mercado Municipal Miguel Sutil, com foco na valorização da cultura, do artesanato e da gastronomia cuiabana”, analisou o prefeito.

Entre os pontos discutidos está a inclusão da restauração de casarões e prédios históricos no centro da capital, medida voltada à preservação do patrimônio e à requalificação urbana. Também entrou em pauta o redimensionamento e levantamento técnico para a instalação de vagas do estacionamento rotativo no bairro Jardim Cuiabá, com foco em ajustes que atendam melhor moradores e comerciantes da região.

Outro eixo central das tratativas envolve o Novo Mercado Municipal Miguel Sutil, um dos principais investimentos vinculados à Parceria Público-Privada (PPP). A proposta é ampliar o alcance social e cultural do espaço, com a criação de áreas destinadas ao artesanato, à chamada “Vila Cuiabana”, voltada à valorização dos costumes locais, e à gastronomia regional.

A Prefeitura também apresentou sugestões para garantir maior presença do poder público e de iniciativas locais no empreendimento, como a cessão e locação de espaços em regime de comodato para secretarias municipais, além da destinação de áreas exclusivas para mulheres cuiabanas empreendedoras, artistas e artesãos.

O contrato prevê investimentos da ordem de R$ 100 milhões a R$ 130 milhões, incluindo o sistema de estacionamento rotativo, a construção do mercado, requalificação de vias e modernização do mobiliário urbano. A atual gestão busca, por meio do diálogo, ajustar diretrizes para que a concessão amplie seus resultados práticos, com impactos diretos na mobilidade, economia local e valorização cultural da cidade.

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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