Durante a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher, presidente Paula Calil recebe o título de cidadã cuiabana

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

A inauguração da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada nesta sexta-feira (20), foi marcada por um momento de forte simbolismo e reconhecimento público. Durante a solenidade, a presidente do Legislativo cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), recebeu o título de cidadã cuiabana, concedido pela vereadora e 1ª secretária Katiuscia Manteli (Podemos).

A honraria é a mais alta concedida pelo Poder Legislativo da capital e reconhece personalidades nascidas fora de Cuiabá que contribuíram significativamente para o desenvolvimento social, cultural e econômico da cidade. O título simboliza o vínculo com a capital mato-grossense, como no caso de Paula Calil, que construiu sua trajetória pautada na atuação social e no fortalecimento de políticas públicas, especialmente voltadas às mulheres.

Farmacêutica, empresária, casada e mãe de três filhos, Paula foi eleita vereadora com 5.460 votos e, em 1º de janeiro de 2025, fez história ao ser eleita presidente da Câmara com 19 votos, liderando uma Mesa Diretora composta 100% por mulheres, um marco inédito no Legislativo municipal.

Sua trajetória política é marcada pela atuação social, ao lado do irmão Faissal Calil, com o objetivo de incentivar a participação da juventude na política em diversas regiões da cidade, bem como do Estado.

Com atuação voltada ao social, saneamento básico, comércio, educação, saúde e defesa da mulher, Paula tem se consolidado como uma das principais lideranças femininas da capital.

A entrega do título ocorreu em um momento emblemático: a implantação da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo municipal, já no segundo ano de sua gestão. O órgão foi criado para fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e oferecer acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento às vítimas de violência.

Durante a homenagem, a vereadora Katiuscia destacou o protagonismo feminino e a construção coletiva no Parlamento.

“Durante a campanha, muitas vezes tentaram nos colocar como coadjuvantes, mas mostramos que temos força, capacidade e propósito. Enfrentamos um ambiente ainda machista, mas, com união e determinação, construímos uma Mesa Diretora 100% feminina e estamos mostrando, na prática, que as mulheres sabem liderar e transformar a política. Esse momento simboliza não só a homenagem à Paula, mas a força das mulheres ocupando espaços de decisão”, afirmou Mantelli.

Ao receber o título, visivelmente emocionada, Paula agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com a população cuiabana.

“Hoje é um dia que eu vou guardar para sempre no meu coração. Receber o título de cidadã cuiabana, neste momento tão especial, durante a inauguração de um espaço que representa cuidado, proteção e esperança para tantas mulheres, me emociona profundamente.

Cuiabá me acolheu, me deu oportunidades e me permitiu construir minha história, minha família e meus sonhos. Tudo o que eu fiz até hoje foi com o propósito de retribuir esse carinho com trabalho, dedicação e compromisso com as pessoas.

Esse título não é só meu. Ele é de todas as mulheres que lutam, que resistem e que não desistem. E hoje damos um passo importante para garantir que nenhuma mulher estará sozinha”, frisou Calil.

A Procuradoria Especial da Mulher contará com uma equipe multidisciplinar, com suporte jurídico, psicológico e social, atuando de forma integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança, ampliando o atendimento e a proteção às mulheres cuiabanas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

20 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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