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Sancionada lei que permite farmácias e drogarias nos supermercados

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Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.357, de 2026, que autoriza e regulamenta a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas dos supermercados. Pela lei, as unidades devem funcionar de forma independente dos demais setores do supermercado, possuindo estrutura própria para recebimento, armazenamento e controle de temperatura e umidade.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), a norma altera a Lei 5.991, de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos. A legislação também proíbe a oferta de medicamentos em gôndolas externas, bancadas ou áreas de livre acesso ao público fora do espaço da farmácia, além de tornar obrigatória a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.

No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, a legislação estabelece uma segurança adicional: a entrega ao consumidor só pode ocorrer após o pagamento ou, alternativamente, o produto deve ser transportado do balcão até o caixa em embalagem lacrada e identificável. A lei também autoriza que essas farmácias utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.

A medida tem origem no PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) e teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo o parlamentar, o objetivo central é ampliar a concorrência e facilitar o acesso da população a remédios com preços mais acessíveis.

— Remédios mais baratos e com acesso seguro facilitado, esse sempre foi o foco do nosso projeto — afirmou.

A aprovação final da matéria no Congresso ocorreu após uma série de audiências públicas realizadas ao longo de 2025, que contaram com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e de entidades do setor de supermercados e drogarias.

O relator da proposta no Senado, Humberto Costa destacou durante os debates a importância de manter o rigor técnico mesmo dentro de estabelecimentos comerciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fábio Parente se consolida como peça-chave da gestão e transforma Desenvolvimento Econômico em vitrine política de Primavera

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Foto: Assesoria

Dentro do atual cenário administrativo de Primavera do Leste, poucas áreas conseguiram sair do campo da promessa e construir uma identidade clara de atuação. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada por Fábio Parente, é uma dessas exceções. Na leitura do Política em Pauta, trata-se hoje de uma das engrenagens mais organizadas da gestão Sérgio Machnic, com discurso alinhado, agenda consistente e, principalmente, capacidade de transformar movimentação em resultado político.

O que chama atenção não é apenas a presença constante do secretário em agendas estratégicas, mas a forma como essas agendas têm sido utilizadas para reposicionar o município. Ao longo do último ano, Fábio Parente deixou de atuar apenas na rotina administrativa e passou a operar como articulador de oportunidades, conectando Primavera do Leste a ambientes de inovação dentro e fora do país.

As missões internacionais ajudam a entender esse movimento. A participação na agenda Índia, ainda em 2025, abriu portas em áreas como tecnologia, cidades inteligentes e inovação aplicada. Na sequência, a ida à China, durante uma das maiores feiras de tecnologia do mundo, ampliou esse horizonte e inseriu o município em um circuito mais competitivo de prospecção econômica. Não se trata apenas de viagens institucionais. Há uma tentativa clara de inserir Primavera em um novo tipo de conversa, mais voltada à tecnologia, à indústria e à inovação.

Mas o ponto que sustenta o crescimento político de Fábio Parente está no desdobramento dessas agendas. Diferente de experiências comuns em administrações públicas, em que viagens terminam em relatórios sem efeito prático, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico conseguiu dar sequência às articulações. Projetos como a discussão de um parque tecnológico, aproximação com instituições de pesquisa, participação em programas nacionais de inovação e diálogo direto com empresários locais mostram que há uma linha de continuidade.

No plano interno, a secretaria também avançou em ações que impactam diretamente o ambiente econômico do município. A oferta de cursos profissionalizantes, o fortalecimento do diálogo com o setor produtivo, a atuação junto aos distritos industriais e a construção de um plano de desenvolvimento econômico colocam a pasta em outro patamar dentro da estrutura da prefeitura. Não é apenas uma secretaria de apoio. Passa a ser uma secretaria de estratégia.

Esse conjunto de ações ajuda a explicar por que a pasta se tornou uma das mais bem avaliadas dentro da gestão. Em meio a dificuldades naturais de início de governo e ajustes ainda em andamento em outras áreas, o Desenvolvimento Econômico conseguiu apresentar direção. E direção, na política, tem peso.

Para o prefeito Sérgio Machnic, o ganho é evidente. Ao lado de Fábio Parente em agendas técnicas e institucionais, o prefeito reforça uma imagem de gestor que busca referências fora do eixo tradicional e que tenta posicionar o município para além do crescimento orgânico. Machnic encontra na secretaria um instrumento para sustentar o discurso de modernização, sem precisar entrar diretamente em todas as articulações.

Há, ainda, um elemento político importante nessa relação. O crescimento de Fábio Parente ocorre sem gerar ruído interno relevante, justamente porque está vinculado ao projeto do prefeito. O secretário ganha espaço, mas não cria uma agenda paralela. Atua como extensão da estratégia do Executivo, o que fortalece ambos.

O que se desenha, neste momento, é uma secretaria que deixou de ser coadjuvante para ocupar um papel central no desenho de futuro do município. Em um ambiente político onde muitos ainda disputam espaço e narrativa, Fábio Parente conseguiu algo raro: construir um caminho próprio dentro da gestão, com começo, meio e objetivo definidos.

Se a gestão Sérgio Machnic pretende consolidar uma marca baseada em planejamento e desenvolvimento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tende a seguir como uma de suas principais vitrines. E, no ritmo atual, Fábio Parente se firma não apenas como gestor técnico, mas como um dos nomes mais fortes do primeiro escalão.

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