Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações para denúncia da presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos que comercializam produtos de conotação sexual ou erótica na capital.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli(PL) e determina que os avisos sejam instalados em local visível e de fácil acesso ao público. Pelo projeto aprovado, o cartaz deverá informar de forma clara que a presença de criança ou adolescente no local deve ser denunciada, além de trazer os telefones do Conselho Tutelar da região, do Juizado da Infância e Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude.

O projeto ainda estabelece que caberá ao Poder Executivo definir detalhes técnicos do material, como tamanho mínimo, tipo de letra e demais parâmetros de padronização. A lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Abílio Brunini(PL).

Na justificativa, Ranalli que é Presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Câmara, sustenta que a medida tem caráter preventivo, educativo e protetivo, com o objetivo de reforçar mecanismos de defesa da infância e da adolescência diante da exposição a ambientes considerados inadequados para menores.

O texto cita o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes. Também menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda a menores de publicações com material pornográfico ou obsceno e prevê atuação da autoridade judiciária em situações que possam comprometer a formação desse público.

Segundo a proposta, a exigência dos cartazes não cria regra penal nem interfere na classificação indicativa, tratando apenas de assunto de interesse local, dentro da competência legislativa do município para disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.

A proposta quer ampliar os canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência por meio de uma medida considerada simples, de baixo custo e com potencial de impacto social.

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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá participa neste sábado do projeto “Tia Nair mais Verde”

Publicados

7 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participa neste sábado (13), às 8h, de mais uma etapa do Projeto “Tia Nair Mais Verde”, promovido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), no Parque Tia Nair. A ação reunirá servidores, voluntários e famílias em uma mobilização de arborização e conscientização ambiental, com o objetivo de ampliar as áreas verdes e contribuir para o conforto térmico da população.

Com o slogan “Plante hoje a sombra de amanhã”, a iniciativa busca incentivar a participação da comunidade na preservação ambiental e fortalecer o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade e a qualidade de vida dos cuiabanos.

A coordenadora técnica de Fiscalização de Obras da Sorp, arquiteta e idealizadora do projeto, Ana Beatriz Freitas Siqueira, explica que o trabalho é realizado de forma planejada e técnica. “O preparo da ação envolve o mapeamento das áreas prioritárias para arborização, a seleção das espécies adequadas, a preparação do solo e o plantio em etapas, sempre com acompanhamento técnico especializado. Nosso objetivo é ampliar as áreas sombreadas e tornar o parque cada vez mais agradável para a população”, destaca.

A segunda etapa do Projeto “Tia Nair Mais Verde”, realizada em janeiro deste ano, resultou no plantio de 30 mudas, entre espécies como ipê branco, ipê amarelo, ipê amarelo do cerrado, palmeiras e árvores frutíferas, incluindo amora, cacau, araçá-una e tamareira.

Na primeira fase, realizada em dezembro do ano passado, foram plantadas cerca de 52 mudas. Atualmente, muitas dessas espécies já apresentam crescimento visível, contribuindo para a ampliação das áreas de sombra e para a melhoria ambiental do parque. A iniciativa conta com o apoio de diferentes secretarias municipais e parceiros da iniciativa privada, fortalecendo o trabalho de arborização urbana e preservação dos espaços públicos.

Serviço

Pauta: Projeto Tia Nair Mais Verde – ação de arborização e conscientização ambiental

Onde: Parque Tia Nair

Por quê: Ampliar a arborização do parque, promover sustentabilidade e melhorar o conforto térmico da população

Quando: Sábado (13 de junho)

Horário: 8h da manhã.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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