Política
Deputado apoia medidas do governo para conter preços do diesel; veja a entrevista
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Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que o grupo apoia as medidas anunciadas pelo governo federal para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo e defendeu a participação dos estados nas ações.
Entre as medidas anunciadas pelo governo federal, estão:
- a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel;
- a subvenção a produtores e importadores do combustível; e
- a ampliação da fiscalização sobre o piso mínimo do frete rodoviário.
Jardim falou à Rádio Câmara nesta terça-feira (24).
“Nós estamos apoiando as medidas anunciadas pelo governo de controle da tabela do frete. Há uma tabela, e ela não tem sido respeitada; o valor tem sido praticado muito acima do que ela precisa”, afirmou.
“Apoiamos a medida de retirada de impostos para conter a alta do diesel. Por outro lado, queremos também que os governos estaduais participem disso”, cobrou Jardim.
Ele criticou distribuidoras e postos que manipularam estoques e forçaram a alta de preços quando a guerra estava só começando.
Diesel importado
Desde o início da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, o barril do petróleo passou de cerca de US$ 70 para mais de US$ 100.
Apesar de ser produtor de petróleo, o Brasil não tem capacidade para refinar toda a produção e precisa importar diesel.
Segundo Arnaldo Jardim, o país importa de 25% a 28% do diesel consumido. O combustível é usado em caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, sendo peça fundamental no transporte de mercadorias e pessoas.
Biodiesel
Outro caminho importante na contenção dos efeitos do preço do diesel, na avaliação de Arnaldo Jardim, é a ampliação do percentual de biodiesel no combustível comercializado no Brasil.
O deputado foi relator da proposta que deu origem à lei do combustível do futuro (Lei 14.993/24). Pelas regras, até 2030, o biodiesel deve chegar a 20% do diesel. Atualmente, está em 15%, mas, segundo Jardim, há condições de chegar a 17% já neste ano.
“Hoje nós praticamos a mistura do diesel em 15%. Havia a possibilidade de previsão na lei de que isso poderia evoluir para 16% [neste ano]. Mas achamos que os testes já realizados nos dão conforto por parte de todo o setor de motores com relação a isso. Nós queremos ir a 17%”, afirmou.
Arnaldo Jardim explicou que o biodiesel pode conter os preços do combustível e reduzir o risco de desabastecimento.
“[Defendemos] que o Conselho Nacional de Política Energética aprove a mistura de 17% para o biodiesel. E como o impacto é também no preço da gasolina, nós queremos aumentar a mistura de etanol. Estamos em 30% da mistura; temos produção suficiente para avançarmos já imediatamente com o estoque que se tem para 32%”, acrescentou.
Fertilizantes
O vice-presidente da Frente da Agropecuária também lembrou que a guerra impacta a produção de fertilizantes. Ele destacou que 23% da ureia usada no país vêm do Irã e 16% de Omã, afetado pelo conflito no Oriente Médio.
Arnaldo Jardim disse ainda que conversou com o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre a necessidade de retomar um plano nacional de fornecimento de fertilizantes.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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